Levantamento apresentado pela CNA aponta crescimento das despesas obrigatórias, baixa qualidade do gasto público e dificuldades da atual regra fiscal para estabilizar o endividamento
A dívida pública brasileira poderá alcançar 95,7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030 caso mantenha a trajetória atual. A projeção faz parte do estudo “Orçamento Público: Qualidade do Gasto e Responsabilidade Fiscal”, encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e apresentado nesta semana, em São Paulo.
Em junho de 2026, a Dívida Bruta do Governo Geral chegou a R$ 10,8 trilhões, equivalente a 81,9% do PIB. O pagamento de juros acumulado em 12 meses até junho alcançou R$ 1,16 trilhão.
Os dados foram apresentados pela auditora do Tesouro Nacional Selene Peres, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), durante o evento “Agenda Brasil – Crescimento, Emprego e Competitividade”.
Na avaliação da especialista, os juros elevados são parte de um problema mais amplo que envolve a rigidez do Orçamento, a falta de credibilidade fiscal e dificuldades na qualidade e eficiência dos gastos públicos.
“Muitas pessoas dizem que o problema do Brasil é a alta taxa de juros, mas essa é só a ponta do iceberg. Por trás desse cenário existem problemas estruturais, como a rigidez do Orçamento, a falta de credibilidade fiscal e a baixa qualidade dos gastos públicos”, afirmou.
Arrecadação cresce, mas despesas acompanham
O estudo mostra que o aumento da arrecadação dos últimos anos não foi suficiente para reverter o desequilíbrio das contas públicas. Em 2025, a carga tributária brasileira atingiu 34,35% do PIB, dos quais 21,60% correspondem à esfera federal.
Segundo o levantamento, o crescimento das receitas é acompanhado pela expansão automática de despesas, reduzindo a margem disponível para investimentos e para a gestão do Orçamento.
Em 2025, considerando as despesas sem encargos especiais, foram gastos R$ 2,3 trilhões. Previdência Social respondeu por 47,8% desse montante e Assistência Social por outros 12,6%. Juntas, portanto, as duas áreas concentraram mais de 60% das despesas consideradas no levantamento.
Saúde ficou com 10,4%, Educação com 8%, Trabalho com 5,2% e Defesa Nacional com 4,3%. As demais funções representaram 11,7%.
No mesmo ano, o resultado primário do Governo Federal, considerando as estatais, foi deficitário em R$ 76,2 bilhões, conforme os dados apresentados no estudo.
CNA propõe mudanças na regra fiscal
A avaliação apresentada é de que o atual modelo fiscal não tem conseguido produzir previsibilidade suficiente para estabilizar a dívida no médio prazo.
Entre as mudanças propostas pela CNA estão a simplificação das regras para despesas, redução das exceções, mecanismos mais efetivos para correção de desvios e maior transparência nas estatísticas fiscais.
O levantamento também aponta problemas na qualidade do gasto, como sobreposição de políticas públicas, ausência de indicadores de resultados, baixa integração entre União, estados e municípios e investimentos considerados mal priorizados.
Um dos exemplos analisados são as políticas sociais. Em 2025, o Governo Federal destinou R$ 381,78 bilhões a esses programas. Em valores reais, o montante aumentou 271% entre 2010 e 2025.
Do total do ano passado, R$ 158,62 bilhões foram destinados ao Bolsa Família, enquanto R$ 121,47 bilhões foram direcionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Entre as propostas apresentadas estão maior integração do Cadastro Único entre os entes federativos, cruzamento contínuo de dados, utilização de inteligência artificial na gestão de riscos, auditorias e avaliações periódicas dos resultados e custos dos programas.
Juros e produtividade entram no debate
O impacto das contas públicas sobre juros, investimentos e crescimento econômico também foi discutido por economistas durante o evento.
O pesquisador associado do Insper e consultor legislativo do Senado Federal Marcos Mendes avaliou que um ajuste fiscal é necessário, mas precisa ser acompanhado de medidas capazes de aumentar a produtividade da economia.
“Não existe bala de prata para reforma fiscal ou de produtividade, é necessário um ajuste de R$ 250 a 300 bilhões de reais. É um grande desafio”, afirmou.
Já o economista José Roberto Mendonça de Barros destacou a competitividade de setores ligados aos recursos naturais, entre eles a agropecuária, mas alertou para os efeitos dos juros elevados sobre novos investimentos.
Na avaliação apresentada durante o encontro, a combinação entre endividamento crescente, juros elevados e baixa disponibilidade de recursos para investimentos estruturantes pode limitar o crescimento econômico nos próximos anos, mesmo em setores nos quais o Brasil apresenta ganhos de produtividade e vantagens competitivas.
