A Aprosoja Brasil critica o Governo por comprometer o planejamento de tomadores de crédito e instituições financeiras com o atraso no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025. Embora seja um mecanismo crucial para incentivar a agropecuária brasileira, os recursos e condições anunciados em Brasília nesta quarta-feira (03/07) são considerados insuficientes para atender às demandas da produção nacional.
Segundo Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, a maioria dos recursos não possui equalização de taxa de juros, o que significa que o Governo não está contribuindo para estabelecer o custo do dinheiro para os produtores rurais.
“O Governo não está ajudando em nada o setor neste ano desafiador de 2024”, afirma Buffon.
Além disso, as normas que regem o crédito agrícola têm sido negligenciadas pelo Governo, criando restrições à captação de recursos. Por exemplo, o Decreto 11.688 de 2023 modificou a destinação das glebas públicas federais, transformando reserva legal e APP em floresta tipo B, conhecidas como terras devolutas.
A Resolução do Conselho Monetário Nacional número 5.081, de 2023, por sua vez, proibiu bancos de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos ambientais, criando um sistema falho de verificação que exclui produtores legalmente conformes com as normas ambientais do sistema de crédito.
Apesar dos alertas da Aprosoja Brasil e de outras entidades do setor produtivo, não houve solução prática para essas questões até o momento. A falta de diálogo efetivo com os Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda tem exacerbado as tensões e gerado animosidades desnecessárias com o setor produtivo.
Por Ascom Aprosoja Brasil.
