O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício 2023, de veículos cadastrados no Estado do Tocantins poderá ser pago à vista com desconto de 10% até o próximo dia 15, data limite também para pagamento da primeira parcela, no caso de parcelamento em 10 vezes. O contribuinte pode quitar o imposto por meio de PIX ou do tradicional código de barra. Para tanto, o QR Code com a chave do PIX consta no próprio Documento de Arrecadação (Dare).
Depois do dia 15 de janeiro, o contribuinte que optou pelo parcelamento deve quitar as parcelas mensais ou pagar o imposto integral, sem desconto, até dia 15 de outubro, data final do calendário fiscal do IPVA. No caso do parcelamento, que pode ser em até 10 vezes, a parcela deve ser igual ou maior que R$ 500, para pessoa jurídica, e R$ 250 se pessoa física.
Dare
Para pagar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), www.sefaz.to.gov.br, e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link IPVA. Para preencher o Dare basta o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário. O Dare também pode ser impresso em qualquer Agência de Atendimento da Sefaz.
Isenção
Este ano, além dos casos previstos no artigo 71 da lei 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins), continuam isentos do IPVA veículos cujo o imposto for igual ou inferior a R$ 200 e também aqueles de propriedades de deficientes auditivos ou com síndrome de down.
Por Arlete Carvalho/Governo do Tocantins
