A Belagrícola entrou com um pedido de recuperação extrajudicial na madrugada desta quinta-feira (11), um dia após vencer o prazo de 60 dias de suspensão de pagamentos obtido em uma decisão anterior da Justiça. O caso volta à análise do juiz Emil Tomas Gonçalves, da 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina, que agora avaliará a concessão de uma nova suspensão por 90 dias para que a companhia avance nas negociações com seus credores.
Diferentemente do movimento feito em outubro, quando a empresa buscava reorganizar uma dívida estimada em R$ 3,8 bilhões, o novo pedido tem escopo mais restrito: trata da renegociação de parte das dívidas com credores quirografários, categoria que engloba todos os produtores rurais prejudicados na safra 2024/25 e que somam R$ 2,2 bilhões em créditos sem garantias.
Pela lei, para que o pedido de recuperação extrajudicial seja processado, é necessária a adesão prévia de ao menos 33,33% desses créditos sujeitos. A empresa afirma já ter o apoio de 35% do passivo, composto por companhias como Província de Securitização (R$ 230,5 milhões), Basf (R$ 175,5 milhões), Santander (R$ 108,9 milhões), Citibank (R$ 72,1 milhões), Syngenta (R$ 40,3 milhões) e outras fornecedoras e instituições financeiras.
Se o juiz homologar o processamento, a Belagrícola terá mais 90 dias para ampliar o apoio em pelo menos 15 pontos percentuais. Alcançando 50% de adesão, o plano poderá ser imposto aos demais credores dissidentes. Caso contrário, a empresa poderá optar por pedir recuperação judicial.
Oferta cria dois grupos de produtores: apoiadores e dissidentes
O plano apresenta um tratamento profundamente distinto para os produtores que aceitarem apoiar a proposta e para aqueles que rejeitarem os termos.
Pelo modelo sugerido, os produtores que concordarem em apoiar a recuperação extrajudicial terão direito ao pagamento integral de seus créditos, sem deságio, corrigidos pelo IPCA e parcelados em cinco parcelas semestrais. A primeira seria paga no mês de maio ou outubro subsequente à homologação.
Mas, para ter acesso ao pagamento integral, esses produtores precisarão cumprir duas contrapartidas relevantes até a quitação total do crédito:
1. Entregar ou originar grãos à Belagrícola em volume equivalente a 50% do que entregaram na safra 2024/25.
2. Comprar insumos da companhia no mesmo percentual de 50% do volume adquirido na última safra.
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Já os produtores que recusarem o plano terão um cenário bem mais duro: recebimento de apenas 25% do crédito, com deságio de 75%, início de pagamento apenas após sete anos da homologação e quitação em cinco parcelas semestrais.
Advogados que analisam o caso afirmam que a arquitetura proposta funciona, na prática, como uma pressão comercial sobre os produtores para que sigam operando com a empresa. “O modelo amarra o produtor a uma relação comercial futura para ter direito ao recebimento integral, transferindo parte do risco operacional para quem já foi lesado na última safra”, comenta o advogado especialista em agronegócio, Raphael Condado.
A comparação com o plano da Agrogalaxy, homologado no primeiro semestre de 2025, torna a proposta da Belagrícola ainda mais sensível. A concorrente optou por não aplicar deságio a nenhum produtor, inclusive aos que votaram contra o plano.
Ainda para Condado, a proposta apresentada pela empresa é desequilibrada. Ele avalia que, diante da estrutura apresentada, os riscos recaem de forma excessiva sobre os produtores.
“A proposta não é boa porque os produtores receberiam só 25% de seu crédito, e isso apenas depois de sete anos, parcelado em cinco safras. É praticamente transformar um prejuízo em definitivo.”
O especialista alerta ainda para o risco operacional do setor. “Produtor precisa de previsibilidade. Indicativos de instabilidade financeira são sinais de alerta. Ninguém consegue entregar sua produção futura com segurança se não tem confiança plena de que a revenda vai entregar os insumos na hora certa. Trata-se de um dos maiores passivos do agronegócio recente, e o impacto desse acordo vai reverberar por anos”, explica. Ele recomenda que os produtores somam esforços para exigir uma negociação mais adequada e aos seus direitos e interesses.
O caso segue em análise no Judiciário paranaense e deve mobilizar o mercado nos próximos dias, especialmente fornecedores, produtores e instituições financeiras que acompanham a reestruturação da Belagrícola.
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