Com multas que podem chegar a R$ 50 milhões, especialista orienta sobre defesa jurídica, regularização e prevenção no campo
O produtor rural vive em meio a um cenário de endurecimento das normas ambientais e multas que, atualmente, podem chegar a R$ 50 milhões, segundo o próprio Governo Federal. Entre as penalidades aplicadas com mais frequência estão: R$ 10 mil por hectare de vegetação nativa queimada; R$ 3 mil por hectare sem autorização, em área agropastoril; e até R$ 10 milhões pela não adoção das medidas de prevenção ou combate a incêndios florestais previstas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e órgãos do Sisnama.
Para muitos agropecuaristas, valores nessa proporção podem significar a falência. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre 2000 e 2025, o Brasil registrou uma infração ambiental a cada 27 minutos. Além disso, o valor médio das multas ambientais subiu de R$ 26,5 mil em 2000 para R$ 407,1 mil em 2024.
Ao receber uma notificação ou autuação ambiental, o produtor não deve agir por impulso nem ignorar o problema. A legislação prevê o direito de contestar autos de infração que tenham sido aplicados de forma indevida, desproporcional ou sem a devida apuração técnica, mas tudo isso depende de uma boa assistência jurídica.
Uma atuação rápida e bem orientada pode fazer toda a diferença, alerta o advogado especializado em direito agrário, Dr. Danilo Amâncio. “Muitas vezes, é possível reduzir ou até anular multas com uma defesa técnica bem estruturada. É importante procurar assessoria jurídica assim que a notificação for recebida, pois os prazos são curtos e qualquer descuido pode se tornar definitivo”, explica.
Segundo o especialista, há mecanismos que podem ser utilizados para aliviar os impactos das penalidades, como o parcelamento dos débitos e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os órgãos ambientais.
Além da resposta às autuações, o Dr. Danilo destaca a importância de medidas preventivas. “Manter a documentação da propriedade atualizada, respeitar as exigências legais de reserva legal e áreas de preservação permanente, elaborar um plano de manejo sustentável com apoio técnico e jurídico e registrar todas as práticas adotadas são passos essenciais para quem deseja produzir com segurança e em conformidade com a legislação ambiental”, finaliza o advogado.
Por Precisa Assessoria.
