A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (2.fev.2026) a MP (medida provisória) 1.312 de 2025, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos serão aplicados em ações emergenciais voltadas ao enfrentamento de crises no setor agropecuário, com foco no combate a:
- Influenza Aviária (H5N1) – doença de alta patogenicidade que ameaça aves domésticas e silvestres;
- Pragas vegetais – como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura de bruxa da mandioca, que prejudicam frutas, cacau e mandioca.
O valor destinado à agricultura será proveniente do superávit financeiro de 2024, classificado como “Recursos Livres da União”, permitindo a aplicação sem cortes em outras áreas do orçamento. Por ser um recurso livre, sua aplicação não exige cortes em áreas como saúde, educação ou infraestrutura e permite que medidas emergenciais, como o combate à gripe aviária e às pragas agrícolas, sejam implementadas rapidamente, garantindo resposta imediata às crises no setor agropecuário.
A MP passou pela análise da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) antes de chegar ao plenário da Câmara. O colegiado aprovou o relatório do deputado federal João Cury (MDB-SP), que recomendou a aprovação integral da medida.
Durante a tramitação, o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) apresentou uma emenda que propunha destinar parte dos recursos para programas de sanidade aquícola e pesqueira, com prioridade para comunidades costeiras do Maranhão afetadas por emergências sanitárias ou ambientais. A comissão, no entanto, rejeitou a emenda, considerando-a inadmissível por tratar de matéria estranha ao orçamento público.
Com a aprovação na Câmara, a MP segue agora para votação no plenário do Senado Federal, onde os congressistas decidirão sobre a sanção ou eventual modificação da medida benéfica à agricultura.
Por Reportagem produzida com auxílio da trainee em Jornalismo Bianca Penteado sob supervisão da editora sênior Mariana Haubert.
