Associações, cooperativas e manejadores habilitados têm até 30 de setembro para encaminhar a documentação pelo sistema SociobioNet
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou, nesta última terça-feira (4), o recebimento da documentação necessária para o pagamento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade voltado ao manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Amazonas. O prazo para envio das notas fiscais e demais documentos segue até o dia 30 de setembro.
Podem solicitar o benefício as associações, cooperativas, colônias de pescadores, manejadores e manejadoras habilitados na Chamada Pública nº 01/2026. O programa remunera as comunidades pelo trabalho de conservação dos estoques naturais do pirarucu e pela proteção dos ecossistemas aquáticos em áreas protegidas da Amazônia.
Todo o processo deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema SociobioNet, desenvolvido pela Conab. O programa precisa ser instalado em um computador e permite o preenchimento das informações e a inserção dos documentos mesmo sem acesso à internet. Entretanto, o envio dos arquivos para a Companhia exige conexão com a rede.
Além da documentação prevista no edital, as entidades participantes devem estar cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), mantido pela Conab.
Conservação remunerada
O PSA Pirarucu reconhece e remunera atividades consideradas essenciais para a conservação da espécie e dos ambientes aquáticos amazônicos. Entre elas estão o planejamento participativo do manejo, o zoneamento de lagos, a contagem e o monitoramento dos estoques de pirarucu, a vigilância ambiental e territorial comunitária, além da pesca controlada e da comercialização formal do pescado.
Programa integra política de bioeconomia
O PSA Pirarucu foi desenvolvido em parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Conab, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a participação de organizações comunitárias e manejadores da cadeia produtiva do pirarucu no Amazonas.
A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que busca fortalecer atividades sustentáveis e reconhecer o papel de povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores artesanais e agricultores familiares na conservação da biodiversidade brasileira.
