O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (23) uma alternativa ao Projeto de Lei (PL) 5122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está atualmente em discussão no Senado.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, se reuniu nesta quinta-feira com o senador Renan Calheiros, relator da matéria e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, para apresentar a proposta da pasta.
De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a proposta da Fazenda prevê duas linhas crédito para renegociação das dívidas rurais, uma com recursos controlados e outra com recursos livres.
Ainda de segundo o jornal, A proposta é voltada a operações de crédito rural prorrogadas até 30 de abril deste ano em situação de adimplência e as contratadas até 31 de dezembro de 2025 que estejam em situação de inadimplência entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril deste ano
Um novo encontro entre Durigan e Calheiros está previsto para terça-feira (28), quando deve haver avanço nas negociações.
Proposta envolve recursos do Pré-Sal
O texto em discussão no Senado autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes.
Além do fundo, a proposta prevê o uso de recursos de outros fundos superavitários, com limite global de até R$ 30 bilhões.
O projeto também estabelece a suspensão da cobrança e de execuções das dívidas enquanto durar o prazo de adesão ao programa.
Dificuldades no modelo anterior
Durante debate recente na comissão, Renan Calheiros lembrou que uma medida provisória editada pelo governo no ano passado destinou R$ 12 bilhões para renegociação de débitos rurais.
No entanto, segundo o senador, houve baixa adesão por parte dos produtores. Entre os fatores apontados estão as exigências impostas pelas instituições financeiras e as regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Uma das condições era a necessidade de decretação de calamidade pública pelos municípios para acesso ao refinanciamento, o que limitou o alcance da medida.
“Só a metade desses recursos foram utilizados em função das limitações que a renegociação na prática exigiu”, afirmou o senador.
Segundo ele, a decisão do Conselho Monetário também reduziu o número de municípios aptos a acessar o programa para pouco mais de mil em todo o país.
Por Canal Rural.
