O agronegócio do Tocantins começa 2025 buscando maior participação na formulação das políticas públicas estaduais. Para tanto, a Frente das Entidades do Agronegócio Tocantinense (FEATO) vai realizar no dia 20 de fevereiro, em Palmas, o Grito do Agro. Durante a manifestação dos produtores e entidades de setor, a FEATA apresentará os 17 temas prioritários que serão encaminhados ao governo do Tocantins, à Assembleia Legislativa tocantinense e ao Judiciário e ao Ministério Público Estadual de TO (MPE/TO).
Os temas prioritários elencados pelas entidades representativas dos produtores rurais vão da regularização ambiental à segurança pública, passando pela regularidade do desmatamento e melhorias no Naturatins, entre outros, informa Wagno Milhomem, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) e um dos coordenadores da FEATO.
Nos próximos dias, a Frente das Entidades do Agronegócio Tocantinense deverá definir e divulgar o local e horário da realização do Grito do Agro.
Wagno Milhomem é um dos coordenadores da FEAT|O – Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
Temas prioritários
Leia, abaixo, as 17 prioridades do agronegócio tocantinense para este ano, com as propostas de solução defendidas pela FEATO:
1) Regularização ambiental – “Processos mais simples e rápidos para regularizar os empreendimentos agropecuários. Prioridade no licenciamento e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).”
2) Regularidade do desmatamento – “Revisão de dados sobre desmatamento e suspensão de CAR apenas após comprovação de irregularidades.”
3) Melhorias no Naturatins – “Investimentos no Naturatins para melhorar o atendimento, ampliar equipes e modernizar sistemas.”
4) Fundos ambientais – “Aplicação dos recursos dos fundos estaduais em estudos técnicos e obras que beneficiem o setor produtivo do agronegócio.”
5) Relocações de áreas de reserva legal – “Aprovar legislação específica para resolver questionamentos sobre relocações autorizadas.”
6) Zoneamento ecológico e econômico – “Revisão e atualização do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) para refletir a realidade do agronegócio no Tocantins.”
7) Créditos de carbono – “Inclusão do agronegócio na elaboração e aprovação da política estadual de crédito de carbono.”
8) Plano de Manejo das APAS – “Elaboração de planos de manejo, com prioridade para a APA do Cantão e Ilha do Bananal.”
9) Código Florestal Estadual – “Apoio à discussão e aprovação do Código Florestal com participação do setor agropecuário.”
10) Compensação de áreas consolidades – “Regularização da compensação de áreas na transição para o Bioma Amazônia, com reserva legal de 50%.”
11) Polo de agricultura irrigada – “Investimentos em infraestrutura para o Estado no Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins, com planeamento integrado com os produtores.”
12) Moratória da Soja e da Carne – “Defesa contra moratórias em áreas regularizadas, conforme a legislação ambiental.”
13) Segurança no campo – “Criação de grupamentos policiais para combater invasões e roubos em propriedades rurais.”
14) Regularização de áreas marginais – “Requerimento das áreas arrecadas pelo GETAT entre 1971 e 1977, conforme sentença judicial.”
15) Aplicação do Código Florestal em APAs – “Licenciamento com base no Código Florestal para atividades em APAs sem plano de manejo atualizado.”
16) Cotas de Regularização Ambiental (CRA) – “Implementação das CRA para regularizar passivos ambientais nos biomas Amazônia e Cerrado.”
17) Manutenção das Rodovias de Safra – “Plano de manutenção para garantir estradas em boas condições para o escoamento da produção.”
União de forças do agro
O Grito do Agro de Tocantis tem o apoio das principais entidades representativas do setor rural do estado. Além de apresentar as reivindicações ao poder público estadual, a mobilização objetiva unir as forças do agro tocantinense para torná-lo mais forte.
“Desde fevereiro de 2024, nós estamos propondo uma agenda para o governo do Tocantins, para que possamos discutir uma política ambiental para o estado que seja a base para uma política agrícola e até mesmo, depois, para um plano de desenvolvimento econômico estadual”, diz Wagno Milhomem.
“A proposta das nossas entidades é no sentido de convencer o governo do estado a caminhar com a gente”, acrescenta o dirigente da Aproest e um dos coordenadores da FEATO.
Potencial de crescimento
A agricultura do Tocantins, pontua Wagno, ainda está em fase inicial e tem potencial para ir além dos 2 milhões de hectares que ocupa hoje. Ele calcula que a atividade agrícola tem condições de expandir a área plantada para seis, sete, oito milhões de hectares, no mínimo, nos próximos anos.
“A proposta que nós temos é que a gente, setor produtivo, através de nossas entidades ou em grandes encontros, como o Grito do Agro, possa discutir o que efetivamente afeta o agronegócio tocantinense”, enfatiza Wagno.
Na avaliação do presidente da Aproest, o estado tem deixado de aproveitar melhor todo o seu potencial de desenvolvimento devido à falta de uma maior integração da iniciativa privada com o setor público.
“O nosso agro cresce, mas poderia ser maior ainda. E o clima de ameaça que vive o campo se deve à falta do que estamos propondo para destravar o agronegócio tocantinense.”
Reestruturação ambiental
Wagno complementa: “Então, temos 17 tópicos para reestruturar todo o atendimento dos órgãos ambientais do estado, dentro de uma proposta de ter zoneamento ecológico e econômico, além de um plano de manejo das APAs, de um Código Florestal Estadual e de reservas legais realocadas’’.
Para o presidente da Aproest, está faltando diálogo no estado por parte do governo do estado para debater as principais questões que afetam o agronegócio. “Estamos propondo que passemos a andar junto com o governo do estado para discutir e desenvolver projetos em conjunto, setor produtivo e governo. Queremos um governo mais participativo.”
Por Agro em Dia/Ascom FAETO.
