O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) encerrou na segunda-feira, 15, mais uma operação Malha Fina para combater a pesca ilegal no Lago da UHE de Estreito. Durante a ação, que começou em 8 de abril, foram apreendidos 3.650 metros de redes de pesca, segundo informações divulgadas pelo Governo do Tocantins.
De acordo o Governo do Tocantins, a operação abrangeu as áreas limítrofes com os estados do Maranhão e do Pará, nos municípios de Palmeiras, Babaçulândia, Araguatins e Aguiarnópolis. Durante as abordagens, os pescadores foram orientados sobre as restrições estabelecidas pela Portaria Conjunta n° 04/2023 e pela Instrução Normativa Interministerial Mapa/MMA n° 13/2011, que regulamentam normas gerais da pesca para a bacia hidrográfica do rio Tocantins.
Em vigor desde 1° de novembro, a Portaria Conjunta nº 04/2023 proíbe a pesca profissional nos reservatórios das Usinas Hidrelétricas Luís Eduardo Magalhães (UHE do Lajeado), em Palmas e Porto Nacional; e de Estreito, em Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, de acordo com os limites municipais.
A portaria estabelece algumas exceções, permitindo a pesca artesanal por pescadores ribeirinhos, a pesca por profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, a pesca esportiva na modalidade pesque e solte, a pesca para consumo local nas modalidades esportiva e amadora, a pesca de caráter científico e a oriunda de piscicultura.
