Nova legislação veta a produção e a comercialização do alimento obtido por alimentação forçada de patos e gansos. Medida repercute entre produtores franceses e reacende debate sobre o acordo Mercosul-União Europeia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais no Brasil. A medida, publicada nesta última sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, atinge diretamente o foie gras, iguaria tradicional da culinária francesa produzida a partir do fígado de patos ou gansos submetidos a um processo de alimentação intensiva.
Além de proibir a fabricação nacional, a legislação também impede a comercialização do produto no país, tanto na forma in natura quanto industrializada. O descumprimento da norma poderá resultar em pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos a animais.
Como é produzido o foie gras
O foie gras, expressão francesa que significa “fígado gordo”, é produzido por meio da técnica conhecida como gavage. Nas últimas semanas de vida das aves, grandes quantidades de alimento são introduzidas diretamente no esôfago por meio de um tubo metálico, procedimento realizado duas ou três vezes ao dia durante aproximadamente duas a três semanas.
O objetivo é provocar o aumento significativo do fígado, característica que confere ao produto sua textura e sabor considerados nobres pela gastronomia francesa.
O método, no entanto, é alvo de críticas de organizações de proteção animal, que afirmam que o procedimento provoca sofrimento, lesões no esôfago, dificuldades respiratórias e alterações metabólicas nas aves. Segundo essas entidades, o fígado pode atingir até dez vezes o tamanho considerado normal.
Mercado é pequeno, mas decisão repercute na Europa
Embora o consumo de foie gras seja restrito no Brasil e concentrado principalmente em restaurantes de alta gastronomia, a decisão teve repercussão imediata na França, maior produtora mundial da iguaria.
Segundo o Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog), o mercado brasileiro representa cerca de 1 milhão de euros por ano para os exportadores franceses. Antes mesmo da sanção presidencial, a entidade havia solicitado uma intervenção diplomática da União Europeia para tentar impedir a aprovação da medida.
Para os produtores franceses, a preocupação vai além do impacto financeiro imediato. O setor teme que a proibição brasileira crie um precedente para restrições futuras a outros produtos agropecuários europeus, especialmente aqueles protegidos por indicação geográfica.
Reflexos no acordo Mercosul-União Europeia
A nova legislação também reacende discussões em torno do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluído politicamente em dezembro de 2025 após mais de duas décadas de negociações.
Representantes do setor francês argumentam que o foie gras integra a lista de indicações geográficas reconhecidas pelo acordo e classificam a proibição como uma possível barreira comercial.
O debate ocorre em um momento em que a própria União Europeia defende as chamadas “cláusulas-espelho”, mecanismo que exige que produtos importados atendam a padrões ambientais, sanitários e de bem-estar animal semelhantes aos adotados pelos países europeus. A decisão brasileira reforça justamente o argumento do bem-estar animal como critério para restringir a comercialização de determinados produtos.
Apesar da repercussão diplomática, o impacto econômico direto sobre o agronegócio brasileiro tende a ser limitado, uma vez que o mercado nacional de foie gras é considerado de pequeno porte e voltado a um nicho específico de consumidores. O principal efeito da medida está na discussão sobre padrões de produção, bem-estar animal e seus possíveis reflexos nas relações comerciais internacionais.
Com informações do Diário Oficial da União; g1; Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog).
