Decisão envolve núcleo familiar que atua há cerca de 20 anos em Dois Irmãos do Tocantins e estabelece período de proteção para reorganização financeira
A Justiça do Tocantins deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo Santos, núcleo econômico familiar ligado à pecuária de corte em Dois Irmãos do Tocantins. O grupo declarou dívidas de R$ 53,27 milhões e terá um período de proteção contra ações de execução enquanto trabalha na reestruturação das obrigações financeiras.
As informações foram divulgadas pelo Money Times, com base em decisão assinada pelo juiz Ricardo Gagliardi, da 1ª Escrivania Cível de Miranorte.
Segundo a publicação, o grupo é formado por dois produtores rurais, pessoas físicas, e duas empresas pertencentes à mesma família, que desenvolvem atividades integradas há aproximadamente duas décadas. A decisão judicial considerou a existência de operações compartilhadas, incluindo propriedades, rebanhos e maquinários, permitindo que ativos e passivos sejam tratados conjuntamente no processo de recuperação.
Grupo aponta fatores que contribuíram para crise financeira
No pedido apresentado à Justiça, os produtores atribuíram as dificuldades financeiras a uma série de fatores que afetaram a atividade rural nos últimos anos.
Entre os pontos apresentados estão demora em processos de licenciamento ambiental, restrições relacionadas à Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão, atrasos na liberação de crédito rural, aumento dos custos de produção durante a pandemia de Covid-19, encarecimento de fertilizantes e combustíveis, alta dos juros, maior dificuldade de acesso ao financiamento rural, eventos climáticos adversos e embargos administrativos envolvendo algumas propriedades.
Apesar do endividamento, a defesa sustenta que a atividade continua economicamente viável e mantém capacidade de gerar receitas. A recuperação judicial seria, nesse contexto, uma alternativa para reorganizar o fluxo de caixa e renegociar as obrigações com os credores.
Fazendas e rebanhos são considerados essenciais
Ainda conforme as informações publicadas, a decisão reconheceu como essenciais à manutenção das atividades 27 imóveis rurais, dos quais 25 são fazendas.
Entre as propriedades mencionadas estão Estrela do Norte, Santo Antônio, São José, Pedra Preta e São Tomé, além do Rancho Estrela do Norte e da Agropecuária Estrela do Norte.
Também foram incluídos na proteção bens diretamente relacionados à produção, como rebanhos de bovinos, equinos, muares, caprinos, ovinos e aves, além de benfeitorias e máquinas agrícolas.
Com o reconhecimento da essencialidade, esses ativos ficam protegidos durante o período estabelecido pela legislação para permitir a continuidade das atividades produtivas. Imóveis urbanos e bens de uso pessoal, por outro lado, não receberam automaticamente a mesma classificação e poderão depender de análise individual da Justiça.
Recuperação suspende execuções por 180 dias
A decisão estabelece a suspensão, pelo prazo de 180 dias, das ações e execuções contra os devedores, período conhecido como stay period. Nesse intervalo, medidas de bloqueio, penhora e outras formas de constrição sobre os bens abrangidos pela recuperação ficam suspensas, nos termos determinados pelo processo.
O período deverá ser utilizado para a elaboração e apresentação do plano de recuperação judicial e para as negociações com os credores, com o objetivo de reorganizar o passivo e preservar a continuidade das atividades econômicas.
Em declaração reproduzida pelo Money Times, o advogado Antônio Frange Júnior, do escritório Frange Advogados, responsável pela representação do grupo, afirmou que a decisão reforça a viabilidade da atividade produtiva e que a recuperação judicial permitirá buscar uma reorganização das dívidas de forma sustentável.
