O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está com processo seletivo aberto para famílias interessadas em acessar terras pelo Programa Nacional de Reforma Agrária no Tocantins.
A iniciativa busca garantir transparência, igualdade de condições e oportunidades para aqueles que desejam trabalhar e viver no campo.
O primeiro edital de 2025, publicado no dia 21 de fevereiro, oferece 184 vagas para o Projeto de Assentamento (PA) Rio Piranhas, localizado no município de São Bento do Tocantins. Os municípios vizinhos incluem Araguatins, Sítio Novo do Tocantins, Axixá do Tocantins, Ananás, Maurilândia do Tocantins, Itaguatins e Cachoeirinha.
As inscrições podem ser feitas gratuitamente tanto pela internet quanto presencialmente nos locais indicados no edital.
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Inscrições pela internet
As famílias interessadas deverão acessar o endereço eletrônico da Plataforma de Governança Territorial – PGT, https://pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar. O candidato deverá efetuar o login utilizando a senha gov.br.
Confira o edital neste link.
Presencialmente:
Como participar?
Comparecer no local: São Bento do Tocantins/TO Endereço 1: CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) – Endereço: Rua Pedro Ramos, Nº 480, Centro Observações: Horários: 08h às 12h e 14h às 18h. De segunda a sexta-feira, até o dia 17/04/2025.
As inscrições estarão abertas de 31 de março a 17 de abril de 2025. Para se candidatar, é necessário que a família tenha inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, será preciso apresentar documentos, como:
· Declaração do assentado detentor do lote (para casos de substituição dos beneficiários originais);
· Comprovante de tempo de trabalho na atividade agrária;
· Documentação que ateste experiência em práticas agrícolas sustentáveis ou conservação do meio ambiente;
· Comprovante de filiação para filhos de assentados ou acampados.
Relação de Documentos Exigidos no Edital
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:
Documentação Pessoal
Certidão de Nascimento (para solteiros).
Certidão de Emancipação (para solteiros emancipados).
Certidão de Casamento (para casados).
Declaração de União Estável e Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com averbação de divórcio, desquite, separação judicial ou óbito do cônjuge (para união estável).
Averbação na Certidão de Casamento (para divorciados, desquitados ou separados judicialmente).
Certidão de Casamento com anotação de viuvez ou Certidão de Casamento sem anotação e a Certidão de Óbito do cônjuge (para viúvos).
Critérios de Seleção
Os critérios de seleção adotados no edital incluem:
- Classificação Baseada em Pontuação:
- Ser trabalhador rural sem terra ou posseiro sem titulação definitiva.
- Ter experiência prévia em atividades agrícolas.
- Residir no município onde está localizada a área do projeto de assentamento ou em municípios limítrofes.
- Ter participação em cursos de capacitação em práticas agrícolas sustentáveis.
- Ser membro de cooperativas ou associações rurais.
Critérios de Priorização
- Famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Mulheres chefes de família.
- Pessoas com deficiência que possam exercer atividades compatíveis no lote.
- Jovens agricultores oriundos de famílias assentadas.
Eliminação
Apresentação de documentos falsos ou inconsistentes.
Incompatibilidade com os requisitos do programa.
Descumprimento dos prazos estabelecidos no edital.
Histórico e Expansão do Programa
A reforma agrária tem desempenhado um papel fundamental na distribuição de terras para famílias agricultoras no Tocantins. Em 2024, por exemplo, o Incra lançou quatro editais que, juntos, distribuíram 297 vagas em diferentes regiões do Tocantins. Municípios como Tabocão, Rio dos Bois, Colméia, Tupirama, Guaraí, Miranorte, Barra do Ouro, Filadélfia, Goiatins, Bernardo Sayão, Arapoema, Pequizeiro, Juarina, Bandeirantes do Tocantins, Alvorada, Peixe, Sucupira, Figueirópolis e Talismã foram contemplados com assentamentos, beneficiando centenas de famílias.
O novo edital busca garantir um processo seletivo justo, isonômico e transparente, promovendo oportunidades para aqueles que desejam construir uma vida no campo.
Por Ascom Incra.
