A Reserva Extrativista Chico Mendes, na região sudeste do estado do Acre, criada no final dos anos 1980, surgiu como uma tentativa de integrar o desenvolvimento sustentável — contemplando os pilares ambiental, social e econômico — à conservação da floresta e ao bem-estar das populações locais. Recentemente, uma pesquisa realizada por pesquisadores da Unicamp, Universidade Federal do Acre (UFAC), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Embrapa, utilizou a metodologia de Análise de Decisão Multicritério (MCDA) interconectada com o conceito de Carbono Social para mensurar a sustentabilidade da reserva.
Em setembro de 2023, nove líderes comunitários da reserva participaram de uma oficina na Universidade Federal do Acre (UFAC), onde discutiram e ajustaram os indicadores do Índice Multicritério de Sustentabilidade (IMS) da unidade de conservação. O IMS obtido foi de 0,73, considerado satisfatório, com destaque positivo para os indicadores de governança e agronômico. No entanto, os aspectos social, ambiental e econômico apresentaram níveis de sustentabilidade, porém próximos da escala moderada.
A segunda etapa da pesquisa foi a aplicação do IMS junto aos moradores do Seringal Porongaba, uma das áreas da reserva. Nesta região específica, o IMS registrado foi de 0,66, um pouco abaixo da média geral da reserva. Os resultados indicaram que os critérios social, econômico, ambiental e agronômico do Porongaba requerem maior atenção e investimentos para garantir a sustentabilidade a longo prazo. Entre os desafios apontados, destaca-se a necessidade de fortalecimento da governança local, a implementação de medidas mais eficazes no combate ao desmatamento e a criação de incentivos para a geração de renda por meio de produtos florestais, como a borracha e a castanha-do-pará.
De acordo com os autores, a falta de um monitoramento sistemático e a busca por indicadores que avaliem o desenvolvimento sustentável na reserva se tornaram questões centrais, principalmente após a conferência Eco-92.
Desde os anos 1970, a Floresta Amazônica tem sido alvo de intensas discussões sobre sua sustentabilidade socioeconômica e ambiental, devido, sobretudo, ao desmatamento causado pela expansão da pecuária e da agricultura extensivas. Além disso, as comunidades tradicionais que habitam a região têm enfrentado desestruturação, o que acentuou a necessidade de medidas que equilibrassem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
A pesquisa de campo foi fundamentada no conceito de Carbono Social, que busca mensurar o carbono absorvido ou reduzido em projetos de combate às mudanças climáticas, levando em consideração também a melhoria das condições de vida das populações envolvidas. A metodologia utilizada, instrumentalizada pela Análise de Decisão Multicritério (MCDA), é uma ferramenta que extrai os pontos de vista fundamentais dos moradores da Resex e facilita a identificação de níveis de sustentabilidade, permitindo a adequação das políticas públicas às necessidades específicas dos residentes. Esse tipo de abordagem é crucial para promover um desenvolvimento sustentável que atenda tanto às demandas socioeconômicas quanto ambientais.
A criação da Reserva Extrativista Chico Mendes, assim como outras iniciativas semelhantes, foi uma resposta aos impactos das políticas desenvolvimentistas que, ao longo das décadas, transformaram profundamente a Amazônia. Essas políticas provocaram a desarticulação das atividades extrativistas tradicionais e contribuíram significativamente para o aumento do desmatamento. No final dos anos 1980, a união entre os movimentos seringueiros e ambientalistas culminou na criação dessas reservas, que são vistas como uma forma de conciliar a resolução de conflitos agrários com a preservação dos recursos naturais.
“A pesquisa realizada destacou a relevância das Reservas Extrativistas para a proteção dos ecossistemas e a manutenção do bem-estar das populações tradicionais, especialmente em um momento em que essas áreas enfrentam crescentes pressões de desmatamento e queimadas”, destacou o professor Ademar Romeiro, do Instituto de Economia da Unicamp.
“A contínua avaliação dos serviços ecossistêmicos fornecidos pelas reservas é essencial para sua resiliência e para garantir que políticas públicas eficazes sejam implementadas para proteger a biodiversidade e os modos de vida locais”, complementou o professor Raimundo Maciel, da UFAC.
O conceito de desenvolvimento sustentável tem suas raízes em debates sobre a relação entre a economia e a natureza, e ganhou visibilidade em temas como desmatamento, aquecimento global e poluição. As atividades humanas, em especial a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento, têm contribuído para o aumento das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), o que, por sua vez, está acelerando as mudanças climáticas e elevando as temperaturas globais.
A Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, foi um marco importante na conscientização mundial sobre os impactos ambientais do desenvolvimento econômico. A conferência resultou em importantes acordos internacionais, como as convenções sobre biodiversidade e mudanças climáticas. Posteriormente, o Protocolo de Kyoto, estabelecido durante a COP-3, fixou metas para a redução das emissões de GEE, mas encontrou limitações devido à falta de adesão de grandes emissores, como os Estados Unidos. Em 2015, o Acordo de Paris, firmado na COP-21, substituiu o Protocolo de Kyoto e ampliou os compromissos, estabelecendo metas tanto para países desenvolvidos quanto para os em desenvolvimento, com o objetivo de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C.
O conceito de “Carbono Social” tem se destacado como uma abordagem relevante no debate sobre desenvolvimento sustentável. Implementado inicialmente em projetos do Instituto Ecológica na Ilha do Bananal, no Tocantins, essa metodologia alia a redução de emissões de carbono à melhoria das condições de vida das comunidades locais, sem degradar os recursos naturais. Diferente de outras iniciativas de compensação de carbono, o “carbono social” promove uma avaliação participativa dos impactos sociais e ambientais nas áreas beneficiadas, o que o torna uma ferramenta transparente e inclusiva.
Conforme Raimundo Maciel, professor da UFAC, a sustentabilidade do conceito de “carbono social” tem sido aplicada na Reserva Extrativista Chico Mendes, onde políticas públicas têm promovido a agricultura familiar como uma atividade crucial para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico.
Além disso, a metodologia de Análise de Decisão Multicritério (MCDA) tem sido empregada para monitorar o impacto de ações sustentáveis e fortalecer o desenvolvimento regional, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), explica o pesquisador Lucas Lima, do Instituto de Economia da Unicamp.
Os autores do estudo são Lucas Lima (Unicamp), Raimundo Maciel (UFAC), João Mangabeira (MDA), Ademar Romeiro (Unicamp), Sérgio Tôsto (MDA), Mitali Maciel (Unicamp), Oscar Sarcinelli (Unicamp), Oleides Oliveira (UFAC) e Lauro Pereira (Embrapa).
Cristina Tordin/Embrapa Meio Ambiente.
