Edital tem caráter preventivo e orientativo e reúne imóveis rurais localizados em áreas classificadas pelo Ibama como de elevado risco para incêndios. Descumprimento das obrigações legais poderá resultar em autuações durante fiscalizações.
Produtores rurais com propriedades no Tocantins e em outros estados do MATOPIBA começaram a ser notificados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reforçar as medidas de prevenção, preparação e resposta aos incêndios florestais durante o período mais crítico da estiagem.
A medida consta no Edital de Notificação nº 44/2026, publicado pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama no Diário Oficial da União. O documento informa que as notificações têm como base o monitoramento ambiental realizado pelo órgão, que identificou elevado risco de ocorrência de incêndios florestais nas áreas relacionadas no Anexo I do edital.
Diferentemente de uma autuação ambiental, o edital deixa claro que possui caráter preventivo e orientativo, ou seja, a inclusão de um imóvel na lista não significa que a propriedade tenha registrado incêndios ou cometido infrações ambientais. O objetivo é alertar os responsáveis sobre as obrigações legais de prevenção antes que ocorram ocorrências durante o período de maior risco.
(imagem gerado com IA).
Entre as medidas previstas estão a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, adoção de práticas de manejo para redução do material combustível, proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, monitoramento constante das propriedades, integração com vizinhos em sistemas de vigilância e preparação para resposta rápida em caso de incêndio. O documento também recomenda treinamento de trabalhadores, disponibilidade de equipamentos mínimos de combate ao fogo e observância de instrumentos como o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF).
O Ibama destaca ainda que poderá utilizar tecnologias de monitoramento remoto, imagens de satélite e ações de fiscalização para verificar o cumprimento dessas obrigações. Caso seja solicitado, os proprietários deverão comprovar a adoção das medidas preventivas previstas no edital. O descumprimento das obrigações poderá caracterizar infração administrativa ambiental, além das responsabilidades civil e penal previstas na legislação.
MATOPIBA concentra parte dos imóveis notificados
O anexo do edital reúne milhares de propriedades rurais distribuídas por estados do MATOPIBA, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além de outras áreas do país.
No Tocantins, a lista contempla imóveis em diversos municípios, como Abreulândia, Aguiarnópolis, Almas, Alvorada, Ananás, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Araguaína, Araguatins, Araguaçu, Dianópolis, Divinópolis do Tocantins, Dueré, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Ponte Alta do Tocantins, entre outros constantes no anexo do edital.
Também aparecem propriedades localizadas em importantes polos agrícolas do MATOPIBA, como Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, São Desidério e Angical (Bahia), além de Uruçuí (Piauí), um dos principais municípios produtores de grãos da região.
Números reforçam alerta para o período crítico de queimadas
Os dados mais recentes do Painel do Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), reforçam a importância das medidas preventivas cobradas pelo Ibama. Entre 2025 e 2026, o Tocantins registrou 2,16 milhões de hectares queimados, dos quais 61,73% foram classificados como incêndios. As queimadas prescritas responderam por 18,23% da área atingida, as queimadas não autorizadas por 17,88% e as queimadas controladas por 2,16%.
O levantamento também mostra que 53,35% da área queimada ocorreu em propriedades privadas. No ranking dos municípios com maior área queimada aparecem Lagoa da Confusão (281,9 mil hectares), Mateiros (274,3 mil ha) e Formoso do Araguaia (209,4 mil ha). Em número de focos de calor, os líderes são Lagoa da Confusão (946 registros), Mateiros (798) e Formoso do Araguaia (733). Os dados são do Painel do Fogo do Governo do Tocantins, atualizado em 24 de julho de 2026, com base em informações do MapBiomas Monitor do Fogo e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
