Um projeto de lei que visa combater os efeitos da Moratória da Soja deverá ser encaminhado, nos próximos dias, ao plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, 12, na sala de reuniões do Poder Legislativo, durante a reunião da Frente Parlamentar do Agronegócio, presidida pelo deputado Gutierres Torquato (PDT).
A proposta, segundo o documento, visa fortalecer a política de incentivos fiscais e de concessão de terrenos públicos no Estado, assegurando que tais benefícios sejam concedidos apenas a empresas que efetivamente contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins.
A iniciativa tem como meta responsabilizar as empresas que participem de moratórias desrespeitosas ao Código Florestal, e que as mesmas enfrentam sanções e deixem de receber benefícios fiscais do Estado do Tocantins.
Conforme o documento, a moratória em vigor não passa de uma tentativa velada de controle de mercado, oferta e demanda, e que somente favorece as grandes corporações que dominam o mercado de grãos no Brasil e no mundo.
“Caso venha ser aplicada ao Cerrado, a Moratória da Soja pode comprometer o potencial de crescimento das comunidades tocantinenses, criando pobreza e limitando as oportunidades de crescimento econômico para milhares de pessoas”, alerta o deputado Gutierres.
Moratória da Soja
A Moratória da Soja é um acordo estabelecido pelas empresas signatárias de aquisição de não soja de fazendas com trabalhos em desmatamentos realizados após 2008 no bioma Amazônia. Inicialmente a proposta era para durar dois anos, mas caminha para duas décadas.
A governança e a operação da Moratória são de responsabilidade do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), por organizações da sociedade civil, pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Banco do Brasil.
Palestra
Ainda na reunião os presentes assistiram a palestra “Moratória da Soja e seus impactos no Tocantins”, por Thiago Rocha, especialista em política agrícola. Após os debates, todos receberam uma minuta do projeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais do setor e deverá tramitar na Casa.
Além do deputado Gutierres Torquato, também fizeram pronunciamentos de apoio aos produtores rurais os deputados Vilmar de Oliveira (Solidariedade) Luciano Oliveira (PSD), Professor Júnior Geo (PSDB).
A reunião contou ainda com a participação do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Tocantins, Jaime Café; do presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins, Wagno Milhomem; do presidente do Sindicato Rural de Palmas, Antônio Jorge; da presidente da Aprosoja-TO, Caroline Barcellos; do presidente da Aprosoja-BR, Maurício Buffon entre outros representantes de sindicatos e entidades do setor.
Por Penaforte Dias.
