Procedimento conduzido pelo 1º Ofício permite atualizar matrícula descrita em “cruzeiros de posse” e abre caminho para solucionar registros antigos no Piauí
Um problema fundiário que atravessou gerações no interior do Piauí encontrou uma solução pela via extrajudicial em Bertolínia. O Cartório Pâmela Lima – Serventia Extrajudicial do 1º Ofício do município concluiu a regularização de um imóvel rural registrado em “cruzeiros de posse”, antiga forma de medição presente em documentos centenários e que, até então, dificultava a individualização dessas propriedades.
A nova matrícula foi entregue nesta segunda-feira, 28, em solenidade na Câmara Municipal de Bertolínia. O procedimento é apontado como possivelmente o primeiro do tipo realizado no Estado e estabelece um caminho que poderá ser utilizado para outros imóveis submetidos à mesma situação registral.
A questão tem origem na própria formação territorial da região. Durante gerações, propriedades foram descritas em “cruzeiros de posse” e inseridas em áreas maiores, conhecidas como “datas”, sem que houvesse demarcação judicial. Com o passar do tempo, a ausência de limites individualizados passou a representar um obstáculo para a regularização dessas terras.
À frente do 1º Ofício de Bertolínia, a registradora e tabeliã Pâmela Lima explica que o avanço está justamente na possibilidade de enfrentar esse passivo histórico por meio do próprio sistema extrajudicial.
“Esse é um importante passo para a valorização das terras e para a segurança jurídica, resgatando em imóveis centenários a plenitude dos direitos sobre eles”, afirma.
Até então, prevalecia o entendimento de que situações dessa natureza dependeriam de ação demarcatória ou usucapião. A possibilidade de outro caminho surgiu a partir de uma consulta encaminhada à Corregedoria do Foro Extrajudicial. A Associação dos Notários e Registradores do Piauí (Anoreg-PI) foi ouvida e constituiu uma comissão para estudar o tema.
O parecer produzido propôs que a individualização pudesse ocorrer por meio da retificação de matrícula prevista no artigo 213 da Lei de Registros Públicos. A partir desse entendimento, o corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, autorizou a realização do procedimento.
Coube ao Cartório de Bertolínia conduzir o primeiro caso. O imóvel pertence a Moacy da Rocha Veloso e passou por levantamento técnico de agrimensura e georreferenciamento, realizado pelo técnico e vereador Gleison da Cruz e Sousa. A serventia também lavrou uma ata notarial após visita ao local para constatar a realidade da propriedade e reuniu os elementos necessários para concluir a retificação e abrir a nova matrícula.
O procedimento administrativo reduz uma das principais barreiras enfrentadas por proprietários nessa situação: a necessidade de recorrer a alternativas mais demoradas e de maior custo. Segundo o cartório, a retificação tem custo estimado em cerca de um terço do valor de uma usucapião extrajudicial.
Para Pâmela Lima, a importância da regularização aparece principalmente nos efeitos práticos produzidos por uma matrícula capaz de representar adequadamente o imóvel. A documentação regular amplia a segurança nas relações envolvendo a propriedade e permite que direitos antes limitados pela precariedade dos registros possam ser exercidos de forma mais efetiva.
A experiência de Bertolínia também poderá alcançar outros proprietários. A expectativa é que imóveis registrados sob as mesmas condições possam passar por procedimento semelhante, desde que atendam aos requisitos legais. A regularização tem reflexos em operações de compra e venda, acesso ao crédito rural e transmissão das propriedades por herança.
A entrega da matrícula reuniu representantes do Judiciário e do sistema extrajudicial, entre eles o desembargador Hilo de Almeida Sousa; o juiz auxiliar do Foro Extrajudicial da Corregedoria, Ítalo Márcio Gurgel de Castro; o consultor jurídico da Corregedoria, Danilo Rocha Luz; além de dirigentes da Anoreg-PI e do Sindicato dos Notários e Registradores do Piauí (Sinoreg-PI), registradores, autoridades locais e integrantes da comunidade.
Por Assessoria de imprensa.
