Restrição vale para todo o estado até 31 de outubro e ocorre durante o período de maior risco de incêndios florestais
O período de maior risco de incêndios ainda não terminou no Tocantins e, com ele, continuam valendo as restrições ao uso do fogo nas propriedades rurais. Até 31 de outubro, produtores não podem realizar queimas controladas para atividades agrossilvipastoris em nenhuma região do estado.
A restrição está em vigor desde o fim de julho e suspende temporariamente tanto novas Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) quanto aquelas que já estavam vigentes. A determinação consta na Portaria nº 190/2026, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Na prática, mesmo atividades rurais em que o fogo é utilizado de forma planejada precisam aguardar o encerramento do período estabelecido pelo órgão ambiental.
A medida coincide com os meses mais críticos da estiagem tocantinense. Nesse período, a baixa umidade, as altas temperaturas e o ressecamento da vegetação criam condições para que um foco de fogo se transforme rapidamente em um incêndio de maiores proporções.
Uso irregular pode pesar no bolso
Além dos prejuízos que um incêndio pode causar dentro e fora da propriedade, o uso irregular do fogo está sujeito a sanções ambientais.
A legislação federal estabelece multa de R$ 3 mil por hectare ou fração para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão ambiental competente.
Os valores aumentam quando as chamas atingem outros tipos de vegetação. Em floresta ou vegetação nativa, a penalidade prevista é de R$ 10 mil por hectare ou fração. No caso de floresta cultivada, a multa é de R$ 5 mil por hectare ou fração.
Por isso, durante a vigência da suspensão, a orientação é que o produtor redobre os cuidados com situações que possam provocar focos de incêndio na propriedade.
Monitoramento é ampliado no período seco
A fiscalização também ganha reforço durante a estiagem. O acompanhamento realizado pelo Naturatins combina informações obtidas por satélites com patrulhamento terrestre e uso de drones para localizar focos de calor e identificar possíveis ocorrências.
Nas Unidades de Conservação estaduais, cerca de 120 brigadistas participam das ações de prevenção e combate aos incêndios.
O trabalho segue ainda princípios do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que reúne estratégias de prevenção e manejo voltadas à redução da ocorrência e dos impactos de incêndios florestais no território tocantinense.
