O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta segunda-feira, 08, a Lei nº 4.350, que estabelece a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias no Estado do Tocantins. A medida foi proposta pelo deputado estadual Júnior Geo na Assembleia Legislativa ainda no início de 2023, e visa promover o desenvolvimento e a competitividade do setor agroindustrial, além de regularizar empreendimentos informais e fomentar a criação de novos negócios nesse ramo.
“Nas diversas cadeias produtivas do agronegócio, o segmento agroindustrial é responsável pela transformação das matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura em produtos industrializados ou semi-industrializados, destinados à alimentação, uso não alimentício ou para consumo como matérias-primas ou insumos de outras indústrias”, disse o parlamentar na justificativa do Projeto.
De acordo com a Lei sancionada, a nova legislação tem como principais objetivos: incentivar a criação de novas agroindústrias, regularizar aquelas que operam informalmente e aumentar a competitividade do setor no estado. Conforme o texto, define-se agroindústria como o segmento da cadeia produtiva responsável por transformar matérias-primas agrícolas, pecuárias, aquáticas e florestais em produtos semi ou totalmente industrializados.
Para nortear as ações da política, foram estabelecidos princípios e diretrizes, entre os quais se destacam a busca pela sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais, a geração de emprego e renda em âmbito local, a inovação tecnológica, a segurança alimentar, a desburocratização administrativa e o estímulo ao empreendedorismo.
Diversos instrumentos foram propostos para a implementação da política, incluindo planos e programas de desenvolvimento agroindustrial, pesquisa e inovação tecnológica, assistência técnica, capacitação de mão de obra, créditos para produção e comercialização, entre outros. Além disso, a lei destaca a importância de programas específicos para diferentes tipos de agroindústrias, como alimentos de origem animal e vegetal, produtos cárneos, lácteos, bebidas, frutas, hortaliças, entre outros.
É previsto que esses planos e programas sejam formulados e implementados pelo Poder Público, abrangendo desde o fornecimento de matéria-prima de qualidade até a distribuição e comercialização dos produtos finais.
“Há necessidade de se promover a regularização e o fortalecimento das pequenas e médias agroindústrias em atividade e de apoiar a instalação de novos empreendimentos agroindustriais, notadamente daqueles voltados para o aproveitamento de nichos de mercado de produtos com características regionais ou de qualidade diferenciada”, reforçou Júnior Geo na justificativa do Projeto.
