O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lidera um Projeto de Lei Complementar (PL 195/23) que redefine os produtos de alimentação animal como itens essenciais. A proposta deve ser analisada, em breve, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, da qual o parlamentar é o vice-presidente.
Segundo Bagatolli, a proposta equipara os produtos de alimentação animal aos bens essenciais, assim como os itens encontrados na cesta básica. “Isso significa que tais produtos não serão mais considerados supérfluos, seguindo o exemplo dos combustíveis e do gás de cozinha”, explica o senador.
A mudança mais significativa da proposta diz respeito ao tratamento tributário desses produtos. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os bens essenciais é de até 18%.
Bagattoli ressalta que a inclusão desses produtos na categoria de bens essenciais é justificada pela sua própria natureza. “Já deveriam ser considerados essenciais, pois são vitais para evitar a inanição dos animais, incluindo aqueles que são parte integrante da nossa pecuária, como bovinos, suínos e aves”, argumenta o parlamentar.
O PLC 195/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), está em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com Bagattoli atuando como relator. Esta iniciativa busca garantir uma consideração adequada e reconhecimento legal para os produtos essenciais destinados à nutrição animal.
