Justiça obriga Banco do Brasil a alongar dívida de produtor para 20 anos e reduzir juros
Decisão judicial histórica garante prorrogação de débitos, limita juros e afasta cobranças indevidas para um produtor rural paranaense após perdas ...
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O prazo para o georreferenciamento foi realmente prorrogado? A quem isso beneficia?
Falar de georreferenciamento, ou simplesmente GEO, é uma questão comum no dia a dia do homem do campo e dos ...
Averbações Irregulares de Terras Indígenas: Uma Ameaça Invisível e Silenciosa à Propriedades Rurais no Brasil
Como registros administrativos extrajudiciais, muitas vezes unilaterais e sem contraditório, têm afetado fazendeiros, investidores e proprietários produtivos, exigindo uma atuação ...
Importância da assessoria jurídica na proteção e expansão do agronegócio
Especialização jurídica é fator estratégico para garantir segurança, prevenir litígios e impulsionar o crescimento sustentável no campo O agronegócio é ...
Número de holdings cresce no Brasil, mas especialistas alertam para riscos da falta de planejamento e apoio especializado
São 117 mil registros ativos de empresas desse tipo no país, sendo a maioria delas de perfil familiar O Brasil ...
Justiça reconhece erro de banco e impede consolidação de propriedade em alienação fiduciária de fazenda em Balsas/MA; Rara decisão protege produtor rural endividado
Magistrado suspende consolidação de imóvel em favor do Banco do Nordeste e reforça que o alongamento de dívidas rurais é ...
Medida Provisória para renegociação das dívidas rurais: promessa para todos os produtores ou só para alguns?
Nos últimos anos, quem vive do campo tem enfrentado uma prova de fogo. Secas prolongadas e enchentes inesperadas acabaram com ...
Retirada de pauta do ZEE é um alívio momentâneo, mas Tocantins ainda precisa de um zoneamento justo, técnico e legal
A retirada de pauta do Projeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins, anunciada recentemente, representa um ...
Zoneamento Ecológico e Econômico no Tocantins: Da proposta até a reação dos produtores e a retirada do projeto
O produtor rural do Tocantins acompanhou com apreensão nos últimos meses a tentativa criada a partir do encaminhamento de projeto ...
Contrato de gaveta não garante propriedade: saiba o que fazer
Como o Direito Notarial pode ajudar a proteger o que é seu Desde criança, escuto que “a palavra dada não ...
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