Projeto prioriza pecuaristas na compra de terras em contratos de pastoreio
O Projeto de Lei 4280/24 garante o direito de preferência ao pecuarista no caso de venda de imóvel objeto de ...
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Projeto de Lei propõe rastreamento em tempo real para reforçar a segurança no transporte de animais
O Projeto de Lei 2754/24 prevê regras para aprimorar as condições de transporte de animais no país. Conforme a proposta, ...
Comissão aprova projeto que expande área para inclusão de agricultores no Pronaf
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1587/11 , que amplia ...
Projeto de Lei da Assembleia Legislativa propõe benefícios para catadores tocantinenses de materiais recicláveis
Com o objetivo de promover a organização dos catadores em cooperativas e garantir a inserção desses trabalhadores em políticas públicas ...
Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural
O Projeto de Lei 1658/23, já aprovado pelo Senado, destina parte da arrecadação com loterias ao financiamento do crédito rural. ...
AL aprova Projeto de Lei que institui a Política Estadual “Escola Amiga do Agro”
Esta é mais uma conquista significativa para a educação e o setor agropecuário do Tocantins, a Assembleia Legislativa do Tocantins ...
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