“O Tocantins está sendo considerado exemplo pela maneira como está conduzindo o seu programa de JREDD+, estando muito próximo da certificação, o que atraiu interesse de potenciais compradores como a Amazon, Microsoft, Bank of America, Itaú e outras grandes empresas”, explicou a superintendente.

O Governo do Tocantins desenvolve o programa no formato jurisdicional, ou seja, considerando os resultados de redução de emissões dos gases de efeito estufa em toda a extensão do estado e com repartição de benefícios entre as populações indígenas e tradicionais, agricultores familiares e o setor agroprodutivo, além de investimentos em setores governamentais para combate ao desmatamento ilegal e degradação (incêndios florestais). “Estamos apresentando o JREDD+ em diversos painéis e reuniões bilaterais. Trouxemos materiais para apresentr o trabalho das consultas que fizemos com as populações envolvidas e comprovamos que tudo está sendo feito de acordo com os protocolos pré-estabelecidos”, esclareceu Marli Santos.

Portfólio Ambiental

Além do JREDD+, o Governo do Tocantins apresentou também na COP 30, o seu portfólio de ações para um desenvolvimento de baixas emissões, incluindo o programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), liderado pela Secretaria da Agricultura e do Meio Ambienta, além da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável e outros programas e ações como a análise dos Cadastros Ambientais Rurais, investimentos em tecnologia para monitoramento ambiental,  recuperação nascentes, entre outros.

A Semarh participou de um painel dedicado as iniciativas e soluções climáticas baseadas na natureza que atraiu um grande público, incluindo desenvolvedores  de projetos e programas de carbono florestal da África, Indonésia, América Latina,  além de membros do Instituto Nature4Climate. O Tocantins também apresentou seus programas em evento com a participação de empresas como a Microsoft, Bank of America, Banco Itaú, Amazon e Vale, potenciais compradores de créditos de carbono. “O Tocantins foi amplamente elogiado por esses potenciais compradores que já manifestaram interesse em avançar nas negociações, assim que nossos créditos de carbono estiverem validados e registrados, o que deve acontecer nos próximos seis meses”, anunciou a superintendente, Marli Santos.

Por Conexão Tocantins.

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Conduzida pelo secretário do Meio Ambiente, Divaldo Rezende, a reunião foi marcada por diálogo franco e aberto, reforçando o compromisso do Governo em atuar de forma alinhada com o setor produtivo, especialmente em temas relacionados à sustentabilidade e ao desenvolvimento econômico. Na avaliação do secretário, “a interlocução permanente é fundamental para fortalecer a agenda ambiental sem comprometer a competitividade do agronegócio no Tocantins”.

O encontro contou com a presença de representantes da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja), Associação Tocantinense de Produtores de Novilho Precoce (Novilho Precoce Tocantins), Federação das Associações e Entidades Rurais do Tocantins (Faerto), Associação dos Produtores Rurais do Bico do Papagaio (Aprobico) e Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), entre outras.

Além de representantes das secretarias do Governo, entre elas,  Pesca e Aquicultura;  ; Planejamento (Seplan);  Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e ainda, Embrapa Pesca e Aquicultura e  o Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Setor produtivo avalia reunião 

Durante as falas, os representantes reforçaram o avanço que o diálogo representa. O presidente da Aproest, Vagno Milhomem, elogiou a abertura do Governo em tratar das demandas com base técnica. “A gente percebe que o governador está aberto a esse diálogo e vamos sempre contribuir de forma propositiva e responsável, como foi aqui hoje”, afirmou.

Na mesma linha, a secretária executiva da Seagro, Lilian Martins Paranhos, destacou que o encontro fortaleceu o setor: “Esses canais de diálogo entre produtores e Governo mostram que todos nós buscamos o mesmo objetivo: fazer o Tocantins prosperar e produzir”.

Medidas apresentadas

Entre as demandas encaminhadas pela Feato, a regularização ambiental teve peso central. Sobre esse ponto, o Governo apresentou a Resolução Coema que estabelece novos procedimentos para inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A normativa padroniza conceitos, regras de reserva legal, uso de imagens de satélite e procedimentos específicos para pequenos produtores.

Dentro do processo de regularização ambiental,  está em processo de análise pelo Naturatins a migração do Sistema  de Informação para a Gestão do Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR) para o Naturatins e com o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a  Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para implantação da plataforma CAR 2.0, que irá apoiar a validação dos cadastros. A ferramenta estará disponível no CIGMA e não terá custos para o Estado.

Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

Outra pauta prioritária foi o ZEE. O Governo esclareceu que, em função das considerações apresentadas pelo setor produtivo, o processo está paralisado na Assembleia Legislativa e deverá ser devolvido à Seplan para retomada das discussões. Com isso, será necessário reorganizar a Comissão do ZEE para incluir representantes do setor agroprodutivo e garantir que a nova proposta acolha as reivindicações apresentadas.

Fundo de Recursos Hídricos 

Os produtores também apresentaram preocupações com a gestão hídrica. Como resposta, o Governo informou que o Fundo de Recursos Hídricos já financia ações importantes, como a revisão do Plano de Bacias do Rio Formoso, estimado em R$ 1 milhão, e o Projeto Plantando Água, com investimento de R$ 1,2 milhão para recuperar 50 nascentes até 2025 e outras 50 até 2026. Além disso, está em fase final um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar o sistema de gerenciamento das bacias hidrográficas, previsto para ser entregue até dezembro de 2025.

Modernização do Naturatins

Outro eixo relevante da pauta foi a modernização do Naturatins. Para isso, a Semarh submeteu ao Fundo Amazônia o Projeto SustenTO, no valor total de R$ 56 milhões. Desse montante, mais de R$ 16 milhões serão destinados ao Naturatins para aquisição de equipamentos de combate a incêndios, veículos, computadores, drones, internet móvel e terceirização da análise do CAR, além da manutenção do SIGCAR. O projeto também contempla o Batalhão da Política Militar e o Ruraltins, integrando fiscalização e assistência técnica.

Transparência e acesso às informações

O Governo também reforçou que a transparência sobre autorizações e processos ambientais será ampliada. Em até 120 dias, o Naturatins e Semarh deverão atualizar os procedimentos de emissão de Autorização de Exploração Florestal (AEF), conforme a Resolução Conama nº 510/2025. Parte dessas informações já está disponível no CIGMA, que desde 2021 permite consultar as AEF emitidas pelo Naturatins.

REDD+ e Créditos de Carbono

Por fim, o Governo apresentou medidas relacionadas ao Programa Jurisdicional de Redução das Emissões dos Gases de Efeito Estufa (JREDD+) como a revisão da Portaria nº 88/2024 para inclusão da Câmara Setorial do Agro e abertura de chamamento público para participação das entidades interessadas. 

Também foi criado Grupo de Trabalho com produtores rurais para integrar o setor às instâncias de governança do Programa Jurisdicional de REDD+, dentro da CEVAT e do Fundo Clima. O secretário do Meio Ambiente ainda anunciou que o governo decidiu adiar para janeiro a audiência pública  que seria realizada no final deste mês, momento em que as comunidades representadas, com pessoas escolhidas durante as oficinas, poderão opinar e definir suas prioridades.

”Este governo decidiu que não iria fazer nada à revelia porque entendemos que as pessoas precisam estar confortáveis  com o entendimento em relação ao programa para apoiar o processo de validação”, reiterou. 

Por Fábia  Lázaro/Governo  do Tocantins.

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Movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores divulgaram carta-manifesto que denuncia o avanço do desmatamento no Tocantins e pede a suspensão imediata do Programa de REDD+ Jurisdicional no estado. O documento é resultado do seminário Tocantins na Encruzilhada: Combate ao Desmatamento e Análise Crítica ao REDD+ Jurisdicional, realizado nos dias 25 e 26 de setembro na Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas.

O encontro reuniu indígenas, quilombolas, camponeses e organizações socioambientais para debater os impactos do agronegócio, os conflitos fundiários e as contradições do programa de REDD+. Durante a programação, foram apresentados dados recentes sobre desmatamento, experiências de REDD+ em outros estados e denúncias sobre falhas no processo de consulta às comunidades tocantinenses.

Carta denuncia avanço do desmatamento e da violência

Na carta, os movimentos apontam o Estado brasileiro como responsável por transformar o Cerrado em um “bioma de sacrifício”, destinado à expansão do agronegócio, da pecuária extensiva e da mineração. O texto também critica o REDD+ Jurisdicional, apontado como mecanismo de mercantilização da natureza que não enfrenta as causas estruturais do desmatamento e exclui povos e comunidades responsáveis pela preservação dos territórios.

Entre as propostas estão: suspensão do programa REDD+ jurisdicional até que haja consulta livre, prévia e informada e revisão crítica das salvaguardas; a revogação de leis estaduais que favorecem a grilagem; regularização fundiária de terras indígenas, quilombolas e camponesas; criação de uma plataforma pública de transparência fundiária; e o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar.

Panorama do desmatamento 

Segundo dados do MapBiomas, a região conhecida como Matopiba, que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, concentrou mais de 80% do desmatamento do Cerrado em 2024. Só no Tocantins, foram perdidos 230,2 mil hectares de vegetação nativa em 2023, um aumento de 177,9% em relação a 2022. Vanessa Lopes, professora da Universidade Federal do Tocantins e membro da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, comenta dados preliminares da pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Práticas Jurídicas de Arraias sobre o desmatamento no Tocantins. 

“O que essa avaliação tem indicado é que houve de 1985 a 2024 uma supressão da cobertura vegetal natural, proporcionalmente maior dentro da APA Ilha do Bananal/Cantão em relação ao restante do Estado. Ou seja, a APA, cuja razão é uma maior proteção ambiental naquele território, não tem alcançado esse objetivo. O órgão ambiental deveria exigir um maior rigor na hora de emitir essas licenças porque são áreas sensíveis, em que há uma biodiversidade muito grande, mas não está sendo dessa maneira. A pesquisa tem indicado então uma zona de sacrifício na própria Área de Proteção Ambiental (APA), inclusive, dentro do contexto do MATOPIBA, ela é recorde de perda de cobertura natural, em termos de APAs”, relata a pesquisadora.

Críticas ao REDD+

As críticas ao programa de REDD+ Jurisdicional, defendido pelo governo como estratégia de contenção do desmatamento por meio da venda de créditos de carbono, foram centrais nas discussões. Movimentos sociais denunciam falta de diálogo com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de problemas de transparência semelhantes aos observados no Acre e no Pará.

Maria Aparecida de Sousa, coordenadora da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), destacou irregularidades no processo de consulta promovido pelo governo estadual junto a comunidades quilombolas e reforçou a necessidade de respeito aos protocolos próprios de consulta elaborados pela COEQTO e pelas associações locais. “A COEQTO, junto com as lideranças quilombolas, fez o documento de como gostaríamos que fosse feita a consulta nas comunidades, protocolamos na defensoria e no ministério público, além de reuniões com a Semarh. O processo seguiu e percebemos que não é seguido nada do que foi pedido”, pontuou. 

A liderança indígena Apinajé Antônio Veríssimo, da Aldeia Cocalinho, também ressaltou a falta de informações no processo de diálogo. “Nós não sabemos quem irá ser beneficiado, de que forma irá ser beneficiado, nós não temos segurança nenhuma”, disse.  

Acesse a carta na íntegra. 

Realização do evento

O evento é uma realização do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, Centro de Assessoria às Comunidades Tradicionais do Tocantins (CACTTO/UFT), Tamo de Olho e Observatório do Matopiba em parceria com a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), e a Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPGMader/UnB). São apoiadores do evento o Fundo Ecos, o World Resources Institute (WRI) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS).

Por Coalização Vozes do Tocantins.

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O evento contou com a presença de representantes de diversas entidades ligadas ao agronegócio, órgãos estaduais e instituições parceiras, entre elas: FIETO, FAET, Sindicato Rural de Araguaína, PROBICO, APROEST, APROCHAC, ASCAM, Associação dos Produtores de São Félix-TO, SEMARH, NATURATINS, OAB, APRORIOS, OCB/COAPA, ADSTO, APROSOJA, AGROJEM, Novilho Precoce-TO, Sindicato Rural de Natividade, Tocantins Parcerias, Mercuria e ASTEC.

Como encaminhamento, foi deliberada a criação de uma comissão mista, formada por representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Tocantins e do setor produtivo. O grupo terá 15 dias para analisar os contratos e apresentar um parecer oficial sobre o Programa.

Produtores rurais destacaram a importância do debate, considerado um avanço para o diálogo sobre o futuro do agronegócio tocantinense aliado à sustentabilidade. Eles agradeceram ao deputado Gutierres Torquato pela iniciativa de promover o encontro.

Por Folha Capital.

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A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Comitê Nacional de Salvaguardas do REDD+ (CONAREDD+) uma série de irregularidades no Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins, incluindo a violação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) das comunidades tradicionais, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu do estado.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira (7), durante reunião com o MPF, que contou com a presença da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Segundo o documento, o programa de REDD+ promovido pelo Governo do Estado tem descumprido a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao não garantir um processo transparente de acesso à informação e de consulta aos povos e comunidades envolvidas. De acordo com a denúncia, o Estado tem promovido consultas apenas em relação aos subprogramas de repartição de benefícios — voltados para Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF) — no âmbito do Fundo Clima, e não sobre o programa como um todo.

A principal crítica se refere à Instrução Normativa nº 1, de 12 de fevereiro de 2025, que estabelece as regras do processo de CLPI no Tocantins. Para os movimentos sociais, é necessário revogar essa norma e reformular o objeto de consulta, de modo que abranja o programa de REDD+ em sua totalidade, assegurando que os grupos envolvidos compreendam todos os riscos e impactos associados.

Outro ponto destacado na denúncia é o descumprimento das Salvaguardas de Cancún, especialmente no que diz respeito à garantia da regularização fundiária dos territórios.

Diante dos fatos, a ATA solicita que o CONAREDD+ e o MPF intervenham no processo de implantação do Programa REDD+ Jurisdicional no Tocantins, recomendando sua suspensão imediata até que o Governo do Estado elabore e implemente legislações, decretos ou normativas que assegurem a regularização fundiária dos territórios quilombolas e a efetividade da Lei Estadual do Babaçu Livre (Lei nº 1.959, de 14 de agosto de 2008), que protege os modos de vida e os territórios das quebradeiras de coco babaçu.

A ATA também reivindica a revogação da Lei Estadual nº 3.525/2019, de 8 de agosto de 2019, que reconhece e convalida registros imobiliários irregulares, violando os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. A constitucionalidade dessa lei está atualmente sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março deste ano, a COEQTO já havia cobrado transparência do Governo do Estado em relação ao programa, exigindo o respeito ao protocolo de consulta elaborado pelas comunidades quilombolas e o cancelamento das oficinas realizadas em seus territórios, até que fossem garantidas informações claras, acessíveis e completas sobre os impactos do REDD+.

Segundo as organizações, até o momento, o programa segue sendo conduzido sem garantir o amplo acesso à informação ou prazos que permitam a devida compreensão das comunidades.

A denúncia reforça a urgência de um processo de consulta seguro, transparente e participativo. A ATA exige a paralisação imediata do programa até que haja a garantia plena dos direitos territoriais das comunidades. O documento foi assinado por um conjunto de movimentos e organizações da sociedade civil que integram a Articulação Tocantinense de Agroecologia:

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins/COEQTO

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu/MIQCB

Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins/APA-TO

Comissão Pastoral da Terra/CPT

Sindicato Regional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de São Sebastião do Tocantins, Buriti do Tocantins e Esperantina/STTR Regional

Movimento Sem Terra/MST – Tocantins

Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio/ASMUBIP

Movimento Estadual de Direitos Humanos do Estado do Tocantins/MEDH-TO

União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Tocantins/UNICAFES-TO

Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina/COOAF-Bico

Instituto Terra, Direito e Cidadania/ITDC

Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saberes e práticas Agroecológicas/NEUZA-UFNT

Por Assessoria de Comunicação ATA.

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Embora o Brasil conte com dez programas jurisdicionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) abrangendo vastas áreas da Amazônia e do Cerrado, o diretor-executivo e presidente da Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, salienta que o “esforço gigante e invisível” de implementação desses programas, que inclui extensas consultas e o cumprimento de salvaguardas socioambientais, carece de maior visibilidade. Para ampliar a relevância dessas iniciativas, sua inserção em acordos comerciais estratégicos torna-se fundamental.

Daniel Nepstad defende a valorização dos programas jurisdicionais de REDD+ no Brasil, destacando o pioneirismo do Tocantins na assinatura de um Erpa; aponta o grande esforço envolvido nas consultas e salvaguardas e propõe integrar esses programas em acordos comerciais com a China, que depende do Brasil para sua segurança alimentar e busca alternativas ao rígido mercado europeu. “A China poderia reconhecer o programa jurisdicional do Tocantins como uma solução sistêmica ao desmatamento embutido na soja e na carne”, afirma Daniel Nepstad.

Boi China

Um catalisador para essa colaboração é o conceito de Boi China, uma exigência chinesa para importação de bovinos brasileiros com até 30 meses de idade, visando prevenir a doença da vaca louca. Essa demanda alinha-se diretamente com os objetivos de redução de emissões do Tocantins, pois animais mais jovens significam maior produtividade e menor tempo de permanência no pasto.

Isso, por sua vez, reduz a área de pastagem necessária para a produção bovina no estado. O aumento das exportações de Boi China e a certificação de mais frigoríficos tocantinenses pelo governo chinês seriam altamente benéficos, liberando áreas para expansão de outras atividades produtivas, como a soja e a piscicultura, e aliviando a pressão sobre a vegetação nativa da Amazônia e do Cerrado tocantinenses. Com essa iniciativa, o diretor-executivo e presidente da Earth Innovation Institute propõe que importadores chineses comprem créditos de carbono dos estados brasileiros, como o Tocantins, como forma de financiar os programas de REDD+.

Por ASCOM.

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Durante o encontro virtual, foram discutidos os desafios e as oportunidades dos programas jurisdicionais de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Brasil. Um dos destaques foi o pioneirismo do Tocantins na comercialização de créditos de carbono florestal no mercado internacional.

Apresentado pelo diretor-executivo do EII, Daniel Nepstad, o estudo A Grande Solução Climática da Floresta Amazônica e o Mercado de Carbono estima uma receita potencial de venda de créditos JREDD+ de US$ 10 bilhões até 2030 com preço US$ 10 por tonelada de CO₂.

“O mercado de crédito de carbono não é uma agenda trivial, é uma agenda com quase a metade da América do Sul e pode ser a solução de curto prazo para a crise climática”, destacou o diretor-executivo. 

Entre os principais desafios para o avanço do mercado de carbono no Brasil estão a criação de marcos regulatórios confiáveis para o REDD+ jurisdicional, a abertura de mercado dentro do Acordo de Paris para os estados, o envolvimento de grandes empresas na compra de créditos e a integração desses programas em acordos comerciais de soja e carne, especialmente com a China.

Ações REDD+

Questionado por jornalistas sobre a participação de diferentes setores sociais no desenvolvimento do programa REDD+, o titular da Semarh, Marcello Lelis, explicou sobre o andamento do processo de consulta dentro da estratégia de repartição de benefícios do JREDD+ que o Governo do Tocantins está promovendo com os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF), pequenos, médios e grandes produtores rurais. 

O secretário enfatizou que o Estado já aplicou os recursos da fase de pré-investimento do REDD+ no fortalecimento da política ambiental, como o funcionamento do Centro de Inteligência Geográfica e Gestão Ambiental (Cigma), que veio reforçar o monitoramento das queimadas e desmatamento. Além disso, o Tocantins elaborou neste ano o maior plano estadual de combate às queimadas, com investimento de aproximadamente R$ 17 milhões.

“Os impactos do programa de REDD+ já são visíveis com a destinação de recursos para implementação de módulo de análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural], além de financiar a reforma da rede lógica e elétrica da Semarh e a implantação do Cigma, um centro de referência em dados e inteligência ambiental, essencial para decisões estratégicas do Governo do Tocantins”, pontuou o titular da Semarh, Marcello Lelis.

Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins.

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Na avaliação do presidente do Sindicato Rural de Gurupi, João Vítor Stival, os encontros são essenciais para esclarecer dúvidas da classe produtiva. “Essas reuniões são fundamentais para elucidar as questões do REDD+ e as políticas ambientais do estado, como a prevenção de incêndios. A cada audiência, os produtores vão compreendendo melhor o Programa, com apoio técnico da Secretaria”, destacou.
 
A presidente do Sindicato Rural de Natividade, Flávia Germendorff, também enfatizou a relevância da participação ativa dos produtores do sudeste e sul do estado. “As explanações têm sido importantes para entendermos o que é, de fato, o REDD+. Precisamos acompanhar de perto, participar, trazer nossas preocupações e garantir que o projeto potencialize o crescimento do Tocantins, sem frear o desenvolvimento do estado, que tem um enorme potencial”, reforçou.

O professor doutor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Rubens Ribeiro, destacou que os debates vêm desconstruindo percepções equivocadas sobre o Programa. “Havia uma visão de que o REDD+ barraria o avanço da produção agropecuária, mas ficou claro que a proposta é conservar áreas já preservadas e transformar isso em ativo ambiental. Os recursos poderão ser reinvestidos em infraestrutura pública e no fortalecimento das associações e sindicatos”, explicou.

 Demandas

Durante a reunião em Gurupi, foram apresentadas demandas da classe para a destinação dos recursos do Subprograma Agroprodutivo e onde eles poderão ser aplicados. Entre as ações mencionadas estão a compra de avião especializado no combate a incêndios florestais, a criação de uma sala de situação para coordenar ações emergenciais e a regularização fundiária em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Essas propostas buscam estruturar melhor o setor ambiental e produtivo, promovendo segurança jurídica e prevenção a desastres climáticos.

Por

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Durante a Agrotins 2025 — a maior feira agropecuária da região Norte — produtores, pesquisadores e gestores públicos participaram de uma das oficinas do JREDD+ para discutir os rumos da política climática no estado. Entre as preocupações manifestadas pelos representantes do agronegócio, destaca-se o receio de que novas diretrizes ambientais restrinjam indevidamente o direito constitucional ao uso produtivo da terra.

Convidado a comentar as ações do programa voltadas ao setor agropecuário, o secretário de Estado da Agricultura, Jaime Café, reforçou que há um respaldo jurídico sólido por trás da iniciativa. “Não encontrei nada, no que assinei junto ao governador, que retire o nosso direito de produzir. O Brasil tem a melhor legislação ambiental do mundo, e queremos duplicar nossa produção dentro da legalidade. Mas precisamos estar atentos a narrativas que buscam nos desmobilizar e distorcer o entendimento sobre as ações implementadas”, alertou.

A transparência na aplicação dos recursos provenientes do mercado de carbono também foi tema central do encontro. Segundo técnicos da Semarh, o programa foi estruturado para assegurar que os recursos oriundos da venda de créditos de carbono sejam direcionados integralmente a ações ambientais, por meio do Fundo Clima. O diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reforçou esse compromisso: “Esse mercado faz duas perguntas: para onde vai o dinheiro? E quem se beneficia? O Tocantins está dando uma resposta clara: os recursos não vão para folha de pagamento, nem para a burocracia — eles são aplicados exclusivamente em políticas públicas de preservação e conservação ambiental”, afirmou.

Outro ponto de destaque foi a presença do reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), professor Augusto de Rezende Campos, que colabora cientificamente com o programa e coordena ações vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no estado. A parceria técnico-científica fortalece a credibilidade do JREDD+ e garante embasamento às decisões públicas. “Esse suporte técnico é essencial. Quando olhamos para experiências internacionais, percebemos que o crescimento sustentável exige uma base sólida. E aqui no Tocantins temos condições de ampliar esse trabalho com segurança e responsabilidade”, avaliou.

 O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, elogiou a mobilização do setor produtivo. “Foi muito positivo ver a participação ativa dos produtores, que interromperam suas atividades na Agrotins para contribuir com os debates. É hora do agro definir como quer utilizar os recursos do REDD+”, afirmou.

Etapas

Com ações que integram escuta qualificada, inclusão social e compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Tocantins demonstra que é possível avançar no equilíbrio entre produção e preservação. Os próximos passos do JREDD+ incluem a realização de oficinas presenciais com produtores das regiões de Gurupi (sul do estado), Marianópolis (Vale do Araguaia), Araguaína (norte) e Augustinópolis (Bico do Papagaio), fortalecendo o diálogo e o engajamento social em todo o território.

Vale destacar que o JREDD+ no Tocantins é desenvolvido com base nos critérios internacionais do padrão ART-TREES (The REDD+ Environmental Excellence Standard), assegurando integridade ambiental, rastreabilidade e credibilidade internacional à comercialização dos créditos jurisdicionais de carbono.

Por Precisa Assessoria.

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Conduzida pelo gestor da pasta, Marcello Lelis, a cerimônia contou com a presença do presidente da Tocantins Carbono, Celso Fiori, e dos executivos da Iniciativa Global Race to Belém, que visa arrecadar investimentos privados para proteger a floresta, Keith Tuffley e Natalia Rentería. Também estiveram presentes gestores estaduais do Executivo, representantes de órgãos de controle federal e estadual, além de representantes de povos indígenas, povos originários e comunidades tradicionais.

A página pode ser acessada no endereço https://jreddtocantins.to.gov.br/# e traz informações sobre governança, salvaguardas, repartição de benefícios e sobre o processo de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV). Além disso, também traz uma biblioteca com todo o histórico de documentos e ações realizadas, ao longo dos anos, para a implantação do programa.

O secretário Marcello Lelis lembrou que o Tocantins está na fase mais complexa, importante e estratégica do programa REDD+, etapa em que o governo começa a percorrer todo o estado para realizar 47 oficinas participativas com indígenas, povos originários, comunidades tradicionais e agricultores.

“Estamos conversando, dialogando, levando a informação sobre o que é o programa REDD+ e, ao mesmo tempo, recebendo questionamentos, dúvidas e críticas. O site é uma ferramenta fundamental nesse processo, pois será um canal direto com povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e quilombolas, além de pequenos, médios e grandes produtores rurais do setor agropecuário”, afirmou.

O JREDD+ é uma iniciativa pioneira no Brasil dentro da abordagem de mercado em âmbito subnacional. Seu principal objetivo é valorizar os esforços estaduais na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal, além de fomentar ações de conservação das florestas em todo o território estadual.

O diretor da Tocantins Carbono, Celso Fiori, destacou a importância da ferramenta digital para garantir transparência na implementação do programa. “Se uma pessoa estiver no Japão, na Ásia ou na Europa e não conseguir enxergar os detalhes, não souber onde o recurso está sendo investido, como foi aplicado, quais comunidades participaram e como foi feita a consulta pública, isso pode comprometer a credibilidade do processo. Esse nível de transparência é absolutamente necessário”, afirmou.

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Estado do Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, a ferramenta digital facilitará a compreensão do programa REDD+ pela sociedade. “Se você tem onde mostrar facilmente todos esses documentos e estudos, isso facilita e traz transparência ao processo”, ressaltou.

Cigma

O Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) é um complexo tecnológico produtor de dados e análises para ações de inteligência ambiental. Os avanços no Painel de Monitoramento promovem transparência ao disponibilizar informações e dados estratégicos para gestores estaduais, auxiliando técnicos no monitoramento e na fiscalização de propriedades rurais e urbanas, bem como de empreendimentos potencialmente degradadores.

Presenças

O evento contou ainda com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Alberto Sevilha; do defensor público-chefe da Defensoria Pública da União, Igor de Andrade Barbosa; do presidente da Companhia de Participações, Investimentos e Parcerias (Topar) e diretor da Tocantins Carbono (Tocar), Aleandro Lacerda; do superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Tocantins, Leandro Milhomem Costa; do secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Rodrigo de Carvalho Ayres; e do  presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, entre outras autoridades.

Na reunião, também foram apresentados os avanços no painel de Monitoramento do Centro de Inteligência em Gestão do Meio Ambiente – Marcel de Paula/Governo do Tocantins 

Superintendente de gestão de Políticas Públicas da Semarh, Marli Santos, apresentou as informações que serão disponibilizadas no site do REDD+ – Marcel de Paula/Governo do Tocantins 

Cerimônia contou com a presença dos executivos da Iniciativa Global “Race to Belém”, que visa arrecadar investimentos privados para proteger a floresta, Keith Tuffley e Natalia Rentería – Marcel de Paula/Governo do Tocantins 

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