O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou, nessa terça-feira, 10, do webinar Floresta Amazônica: o papel dos Estados no mercado de carbono e a COP30, promovido pelo Earth Innovation Institute (EII) e teve como público-alvo a imprensa nacional e internacional.
Durante o encontro virtual, foram discutidos os desafios e as oportunidades dos programas jurisdicionais de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Brasil. Um dos destaques foi o pioneirismo do Tocantins na comercialização de créditos de carbono florestal no mercado internacional.
Apresentado pelo diretor-executivo do EII, Daniel Nepstad, o estudo A Grande Solução Climática da Floresta Amazônica e o Mercado de Carbono estima uma receita potencial de venda de créditos JREDD+ de US$ 10 bilhões até 2030 com preço US$ 10 por tonelada de CO₂.
“O mercado de crédito de carbono não é uma agenda trivial, é uma agenda com quase a metade da América do Sul e pode ser a solução de curto prazo para a crise climática”, destacou o diretor-executivo.
Entre os principais desafios para o avanço do mercado de carbono no Brasil estão a criação de marcos regulatórios confiáveis para o REDD+ jurisdicional, a abertura de mercado dentro do Acordo de Paris para os estados, o envolvimento de grandes empresas na compra de créditos e a integração desses programas em acordos comerciais de soja e carne, especialmente com a China.
Ações REDD+
Questionado por jornalistas sobre a participação de diferentes setores sociais no desenvolvimento do programa REDD+, o titular da Semarh, Marcello Lelis, explicou sobre o andamento do processo de consulta dentro da estratégia de repartição de benefícios do JREDD+ que o Governo do Tocantins está promovendo com os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF), pequenos, médios e grandes produtores rurais.
O secretário enfatizou que o Estado já aplicou os recursos da fase de pré-investimento do REDD+ no fortalecimento da política ambiental, como o funcionamento do Centro de Inteligência Geográfica e Gestão Ambiental (Cigma), que veio reforçar o monitoramento das queimadas e desmatamento. Além disso, o Tocantins elaborou neste ano o maior plano estadual de combate às queimadas, com investimento de aproximadamente R$ 17 milhões.
“Os impactos do programa de REDD+ já são visíveis com a destinação de recursos para implementação de módulo de análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural], além de financiar a reforma da rede lógica e elétrica da Semarh e a implantação do Cigma, um centro de referência em dados e inteligência ambiental, essencial para decisões estratégicas do Governo do Tocantins”, pontuou o titular da Semarh, Marcello Lelis.
Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins.
