O Estado do Tocantins poderá ter mais três regiões metropolitanas: Araguaína, Araguatins e Dianópolis. A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos), que encaminhou na manhã desta quarta-feira, 26, um requerimento ao Governo do Estado solicitando estudos técnicos e audiências públicas para a criação dessas áreas.
A justificativa para a medida está na Lei Complementar Federal nº 210, de 25 de novembro de 2024, que determina que emendas parlamentares de bancada só podem ser destinadas a projetos em regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento. “A criação dessas novas áreas facilitará, portanto, o acesso a recursos federais”, explicou Cayres.
Além da definição das regiões, o projeto prevê a instituição do Fundo de Desenvolvimento e do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de melhorar o planejamento e a gestão de políticas públicas de interesse comum entre os municípios envolvidos.
Expansão da organização territorial
Atualmente, o Tocantins já possui as regiões metropolitanas de Palmas (centro) e Gurupi (sul). Com as novas propostas, a Região Metropolitana de Araguaína abrangerá municípios do norte do estado, enquanto Araguatins atenderá o Bico do Papagaio, e Dianópolis englobará cidades do sudeste.
Municípios incluídos nas novas regiões
Araguaína: Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Carmolândia, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia, Xambioá e Darcinópolis.
Araguatins: Ananás, Angico, Arguianópolis, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Tereza do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis.
Dianópolis: Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Taipas do Tocantins e Taguatinga.
A medida busca otimizar a cooperação entre municípios e ampliar o uso de recursos públicos, promovendo maior integração entre as gestões locais. Caso seja aceita pelo chefe do Executivo, a proposta ainda depende de análises técnicas e consultas públicas antes de ser implementada.
Por Ascom AL.
