O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emite o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que comprova a inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e assegura o acesso a uma série de direitos e benefícios essenciais para o agronegócio.
A emissão do CCIR é necessária exclusivamente para proprietários de áreas rurais que tenham suas terras cadastradas no SNCR e mantenham todos os dados atualizados no sistema.
Proprietários rurais devem renovar anualmente o CCIR e estar em conformidade com o Cadastro de Imóvel Rural, além de manterem em dia o Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O processo pode ser realizado de forma simples, tanto online, através do site do Incra, quanto presencialmente em suas unidades.
Para solicitar o CCIR, é imprescindível apresentar os documentos do imóvel rural, como CPF ou CNPJ do titular, título de terra (definitivo ou provisório) e certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CAR). A emissão do documento é gratuita, mas caso haja qualquer impedimento cadastral no SNCR, o CCIR não poderá ser emitido.
Por Nordeste Rural.
