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Home Meio Ambiente

MPE firma acordo com proprietários rurais para recompor área correspondente a 460 campos de futebol

por ADM T. Rural
em: 20/12/2023 21:00
Cat.: Meio Ambiente
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MPE firma acordo com proprietários rurais para recompor área correspondente a 460 campos de futebol
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois agroindustriais que desmataram área de reserva legal, contrariando o Código Florestal, em uma propriedade rural em Lagoa da Confusão. A assinatura aconteceu na última sexta-feira (15), através da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia.

O termo foi assinado após o produtores rurais serem alvos de investigação em Inquéritos Civis Públicos (ICPs) que apuram grandes desmatamentos em áreas ambientalmente protegidas, ausência de licenciamento para atividades agroindustriais e captação irregular de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso do Araguaia. Conforme apurado, a área afetada é de 328 hectares, o que corresponde a 460 campos de futebol.

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Os produtores rurais se comprometem a suspender o plantio nas áreas protegidas, recuperar todo o território atingido, regularizar os licenciamentos e outorgas dos recursos hídricos e pagar indenização a título de danos difusos.

Em 90 dias, os signatários deverão encaminhar formalmente, ao Ministério Público, cópia das licenças, outorgas ou requerimentos dirigidos ao órgão ambiental, com a finalidade de efetivar a regularização ambiental da propriedade.

No mesmo prazo, também deverão apresentar ao MPTO, o Projeto de Restauração da Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, descrevendo a forma de regeneração, plantio de espécies, indicando consultor técnico, entidade civil ou empresa para executar a ação.

A recomposição e a restauração da Área de Reserva Legal deverão ser concluídas em até três anos, com apresentação de relatório anual, descrevendo a regeneração de 1/3 da área por ano.

Tags: Campos de FutebolMPETocantins Rural
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