A menos de um mês da entrada em vigor das novas exigências europeias, comissão reúne governo, setor produtivo e especialistas para discutir rastreabilidade e preservar as exportações brasileiras
Faltando poucas semanas para entrarem em vigor as novas exigências da União Europeia (UE) para a importação de carne bovina, o Senado Federal intensificou as discussões com representantes do governo, do setor produtivo e da indústria para evitar que as medidas comprometam a competitividade da carne brasileira no mercado europeu.
A mobilização ocorreu nesta última terça-feira (4), durante reunião do Grupo de Trabalho da Comissão de Relações Exteriores (CRE) sobre o Acordo Mercosul-União Europeia. O colegiado decidiu ampliar o diálogo com produtores rurais, empresas, entidades do agronegócio e representantes da União Europeia para buscar soluções que permitam ao Brasil atender às novas exigências sem perder espaço no comércio internacional. As informações são da Agência Senado.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
A principal preocupação é a entrada em vigor das novas regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Para continuar exportando carne ao bloco, o Brasil deverá comprovar, por meio de sistemas de rastreabilidade, que os animais destinados ao mercado europeu não receberam substâncias proibidas pela legislação da União Europeia.
Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo foi criado justamente para aproximar governo e iniciativa privada na construção de soluções para o setor.
“O grupo foi criado justamente para ouvir os setores que possam se sentir prejudicados pela implantação do acordo e construir, junto com o governo e a iniciativa privada, estratégias para enfrentar esses desafios”, afirmou o senador.
Rastreabilidade será decisiva
Pelas novas regras, somente carnes provenientes de animais que atendam aos critérios sanitários definidos pela União Europeia poderão ser certificadas para exportação. Isso exigirá maior controle sobre toda a cadeia produtiva, desde a criação dos animais até o processamento da carne.
O chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, alertou que as exigências impostas pelo bloco tendem a se tornar permanentes e defendeu que o país se prepare para esse novo cenário.
“Essas tendências não vão embora. Precisamos nos antecipar às medidas, fazer um planejamento de longo prazo e ter uma visão realista do mercado europeu”, destacou.
O diplomata também sugeriu que o grupo de trabalho promova uma reunião com o novo embaixador da União Europeia no Brasil para aprofundar o diálogo sobre os critérios exigidos pelo bloco.
Setor pede critérios técnicos
Durante a reunião, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam que as exigências sanitárias sejam baseadas em evidências científicas.
A assessora técnica da entidade, Fernanda Maciel Carneiro, ressaltou que o Brasil já atende aos requisitos de diversos mercados internacionais e busca compreender quais fatores ainda impedem o reconhecimento pleno do sistema sanitário brasileiro pelos europeus.
“A ciência é o que deve preponderar nessas decisões. O Brasil atende às exigências dos mercados mais complexos do mundo. Precisamos compreender quais requisitos ainda impedem o reconhecimento do nosso sistema sanitário”, afirmou.
Tecnologia já existe, avalia setor
Representantes do setor privado afirmaram que o Brasil já possui tecnologia suficiente para atender às novas exigências de rastreabilidade.
Entre as propostas apresentadas estão a modernização do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov) e a ampliação do uso de soluções digitais capazes de acompanhar cada etapa da cadeia produtiva destinada ao mercado europeu.
Na avaliação dos participantes, essas ferramentas permitem garantir a identificação individual dos animais e a separação dos produtos destinados aos diferentes mercados consumidores.
Diplomacia para proteger as exportações
O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, informou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já encaminhou às autoridades europeias documentos técnicos detalhando as medidas sanitárias adotadas pelo Brasil.
Para Nelsinho Trad, a atuação do Congresso pode contribuir para fortalecer o diálogo entre os governos e reduzir possíveis impactos sobre a cadeia produtiva.
“A diplomacia parlamentar existe justamente para abrir esses canais de diálogo e ajudar a construir soluções antes que os problemas cheguem aos produtores. Foi isso que buscamos ao longo da negociação do acordo e é isso que continuaremos fazendo para assegurar que o Brasil não seja tratado de forma pior do que países que sequer possuem acordo com a União Europeia”, afirmou.
As novas exigências da União Europeia entram em vigor nas próximas semanas e devem ampliar a importância da rastreabilidade na pecuária brasileira. Para especialistas e representantes do setor, a adequação às regras será fundamental para manter a competitividade da carne brasileira em um dos mercados mais exigentes e de maior valor agregado do mundo.
Com informações da Agência Senado e Assessoria de Imprensa do senador Nelsinho Trad.
