Restrição entrou em vigor nesta quinta-feira (3) e pode afetar cadeias produtivas nacionais; CNA cobra reação do governo brasileiro para tentar restabelecer acesso ao mercado europeu
O bloqueio imposto pela União Europeia a produtos brasileiros de origem animal coloca em risco negócios do setor agropecuário com um dos principais mercados consumidores do mundo e amplia a preocupação entre produtores e exportadores. Em vigor desde quinta-feira (3), a restrição pode provocar perdas comerciais, comprometer embarques e reduzir o acesso de cadeias produtivas brasileiras ao mercado europeu.
Diante do impacto potencial sobre as exportações, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o governo federal e o Senado e pediu providências para tentar reverter a medida. A entidade sustenta que a decisão pode gerar prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais e criar uma distorção nas relações comerciais entre Brasil e União Europeia.
A restrição está relacionada às regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a CNA, a aplicação dessas exigências aos produtos importados do Brasil desconsidera o rigor do sistema oficial brasileiro de defesa e inspeção sanitária.
Em ofício encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o presidente da CNA, João Martins, criticou a decisão.
“A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu”, afirmou.
CNA pede reação do governo brasileiro
Para tentar restabelecer as condições comerciais, a CNA pediu ao Ministério das Relações Exteriores que avalie o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no Acordo Mercosul-União Europeia.
Segundo a entidade, o mecanismo foi estabelecido para situações em que legislações unilaterais possam alterar o equilíbrio econômico e comercial pactuado entre as partes.
A CNA argumenta que o bloqueio europeu provoca anulação ou redução de benefícios comerciais esperados pelo Brasil. Nesse cenário, o país poderia buscar compensações equivalentes ou, de forma subsidiária, avaliar a suspensão proporcional de concessões tarifárias concedidas à União Europeia.
“Diante da gravidade e urgência da situação, a CNA solicita a Vossa Excelência a avaliação formal quanto à viabilidade e oportunidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo”, diz o documento.
Senado também é acionado
A Confederação encaminhou ainda um ofício ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad, solicitando medidas urgentes para discutir os efeitos da decisão europeia e possíveis respostas brasileiras.
Entre as providências defendidas está a realização de uma audiência pública com representantes dos ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de avaliar os impactos econômicos da restrição e as medidas de defesa comercial que poderão ser adotadas.
A CNA também propõe uma reunião com representantes da União Europeia e das missões diplomáticas dos países integrantes do bloco no Brasil para buscar alternativas que preservem o fluxo comercial.
Outra solicitação é a apresentação de um pedido formal de informações ao Executivo sobre a viabilidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia.
Para João Martins, uma resposta das autoridades brasileiras é necessária para preservar a competitividade do setor agropecuário e buscar o restabelecimento das condições de comércio com o mercado europeu.
“A pronta intervenção do Senado Federal é indispensável à competitividade do produtor rural brasileiro e [para] restabelecer o equilíbrio nas relações bilaterais com a União Europeia”, afirmou.
