O encontro foi solicitado pela Comissão Interinstitucional de Coordenação das Ações Relacionadas à Interdição da Ponte da BR-235, após o DNIT descumprir os prazos anunciados na audiência pública de agosto
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Palmas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou que o edital de licitação para a nova ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, em Pedro Afonso, está em fase final de tramitação interna. A previsão é de que o documento seja publicado no Diário Oficial da União nos próximos dez dias. A ponte atual foi interditada em maio deste ano após apresentar problemas estruturais e segue liberada apenas para veículos leves.
O encontro foi solicitado pela Comissão Interinstitucional de Coordenação das Ações Relacionadas à Interdição da Ponte da BR-235, após o DNIT descumprir os prazos anunciados na audiência pública de agosto para a implementação de medidas que mitiguem os impactos provocados pelo fechamento da travessia.
Durante a reunião, o superintendente do DNIT no Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia, assegurou que já estão em andamento os projetos para a construção de duas pontes e a substituição de outras duas por galerias na TO-010, via alternativa de acesso a Palmas.
Outra medida anunciada foi a entrada em operação de duas das quatro balsas gratuitas destinadas ao transporte de veículos de carga no Rio Tocantins. Segundo o DNIT, a empresa responsável pelas embarcações protocolou o pedido de autorização de funcionamento junto à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) nesta terça-feira, com expectativa de retorno até o fim desta semana.
Na ocasião, integrantes da comissão representativa da população de Pedro Afonso e região reforçaram a necessidade de ter ao menos três balsas operando o quanto antes, além da recuperação dos portos e das rampas de acesso. A maior preocupação é o início iminente do escoamento da safra de soja, além do comprometimento da logística de recebimento de insumos agrícolas e do transporte de bovinos.
O DNIT também se comprometeu a avaliar, no prazo de até 15 dias, a viabilidade de estabelecer um horário excepcional para o transporte de cargas — especialmente entre 18h e 6h, período de menor fluxo nas balsas. A análise levará em conta os riscos socioambientais, atendendo a uma solicitação apresentada pela BP Bioenergy, produtora de etanol no município.
Já o prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, solicitou a liberação da ponte para ônibus escolares e vans de transporte de pacientes com peso entre 4 e 8,5 toneladas. De acordo com o DNIT, não foram identificadas oscilações na estrutura atual, e o pedido será formalizado para avaliação e eventual autorização.
O gestor ressaltou a urgência das ações diante da proximidade do período chuvoso, defendeu a recuperação das vias e pontes utilizadas por veículos pesados e cobrou a liberação dos recursos financeiros para as obras, incluindo a utilização da usina de CBUQ (asfalto a quente) já instalada na região.
Para o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (COAPA), Ricardo Khouri, a reunião foi positiva por revalidar compromissos e pactuar novos prazos. “Agora não cabem mais contratempos. É momento de executar e tratar essas questões com máxima prioridade, pois elas afetam não apenas o setor produtivo, mas toda a comunidade de Pedro Afonso e região”, afirmou.
A presidente do Sindicato Rural de Pedro Afonso e Região (SIRPAR), Simone Sandri, lembrou que novos prazos foram definidos pelo DNIT e destacou o papel das entidades na fiscalização. “Sabemos da burocracia na gestão pública, mas cabe à comissão continuar cobrando. Recorremos ao MPF para ter mais garantias de que o prometido na audiência pública será de fato cumprido”, pontuou.
Representando os Movimentos Pró-BR-235 e Pró-TO-010, Ricardo Neves destacou a importância de ouvir diretamente dos órgãos públicos o panorama dos processos de licitação da ponte da BR-235 e de licenciamento ambiental para a pavimentação de trechos da TO-010. “Agora será necessário um acompanhamento ainda mais próximo e articulado com os órgãos de fiscalização para garantir o respeito aos prazos. Esperamos que os processos sejam acelerados para evitar maiores prejuízos e perda de investimentos na região”, salientou.
Participação
Também participaram da reunião a assessora jurídica da COAPA, Isabela Viscardi; a presidente da Associação Comercial e Industrial de Pedro Afonso (ACIPA), Lorena Peclat; a assessora jurídica da Prefeitura de Pedro Afonso, Juma Marques; além de representantes da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (AGETO) e da Casa Civil.
Comissão
A Comissão Interinstitucional de Coordenação das Ações Relacionadas à Interdição da Ponte da BR-235 é integrada por:
Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (COAPA);
Sindicato Rural de Pedro Afonso e Região (SIRPAR);
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso;
Câmara Municipal de Pedro Afonso;
Associação Comercial e Industrial de Pedro Afonso (ACIPA);
Movimentos Pró-BR-235 e Pró-TO-010.
