Naturatins reforça quanto a necessidade do cumprimento da Portaria nº 52/2024 por parte dos usuários de água da região estratégica do rio Formoso
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reitera a importância do cumprimento da Portaria nº 52/2024 por parte dos usuários de água na área estratégica do rio Formoso. Esta portaria regula a captação de água, especialmente para fins de irrigação, impõe regras específicas e a obrigação de transmitir dados remotamente.
O Naturatins realiza o monitoramento dessas captações através do sistema GAN, acessível pelo link.
O gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, Mateus Chagas dos Santos, destaca que algumas estações já atingem níveis críticos. Ele enfatiza que é responsabilidade de cada produtor monitorar esses níveis e interromper a captação de água assim que o rio atingir o nível crítico. “A portaria também regulamenta o plano de segurança hídrica na região, atribuindo ao comitê de bacias do rio Formoso a responsabilidade de apresentar ao Naturatins, até 31 de maio, o plano de revezamento das captações para o período de estiagem, que vai de junho a setembro. As estações telemétricas monitoram os níveis do rio e, caso ele atinja o nível de atenção, as captações devem ser revezadas, alternando o tempo de funcionamento de cada bomba. Se o nível crítico for alcançado, todas as captações devem ser suspensas”, explicou.
O Naturatins tem monitorado os níveis do rio diariamente, e a maioria das medições já aponta níveis críticos, o que significa que nenhuma captação está autorizada. Além do monitoramento remoto, o instituto está respondendo a denúncias sobre o uso irregular de bombas que violam a portaria, aplicando as devidas autuações e multas nesses casos. As mudanças climáticas, fenômenos como o El Niño, variações nos regimes de chuvas e períodos de seca prolongados têm se intensificado.
Com isso, somando à característica semiárida da região, o rebaixamento dos níveis dos rios durante esse período é comum. As medidas de gestão estabelecidas pela Portaria nº 52/2024 visam garantir o uso racional, planejado e controlado da água, de modo a evitar impactos negativos no ecossistema local.
Por Lidiane Moreira/Governo do Tocantins.
