Lei publicada no Diário Oficial do Estado torna obrigatória a divulgação das informações em todos os leilões de bovinos e equinos, setor que movimenta cifras milionárias e coloca o Tocantins entre os principais polos nacionais de genética animal.
Os leilões de bovinos e equinos realizados no Tocantins passam a ter novas regras de transparência. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 5.100, de 27 de julho de 2026, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que torna obrigatória a divulgação do peso e da idade de todos os animais comercializados em lotes. A medida busca ampliar a segurança nas negociações e garantir que compradores tenham acesso a informações essenciais antes da aquisição.
Pela nova legislação, o peso de cada animal deverá ser informado de forma clara e precisa, sendo aferido em balança apropriada, com certificação válida e devidamente calibrada, imediatamente antes da realização do leilão ou em momento que assegure a autenticidade da informação.
Já a idade deverá ser comprovada por documentação oficial ou outro meio considerado idôneo, ficando sob responsabilidade do vendedor ou de seu representante a veracidade das informações apresentadas.
A lei também determina que essas informações sejam divulgadas de forma destacada e acessível em diferentes etapas da comercialização. Os dados deverão constar no catálogo oficial do leilão, ser anunciados verbalmente pelo leiloeiro ou apresentador antes da abertura dos lances de cada lote e estar presentes em todos os materiais físicos e digitais utilizados na divulgação do evento.
As exigências valem para todos os lotes comercializados, independentemente da modalidade de venda ou do tipo de animal. O artigo que previa penalidades pelo descumprimento da norma foi vetado pelo governador no momento da sanção, de modo que a lei entrou em vigor sem estabelecer sanções específicas.
Tocantins concentra alguns dos maiores leilões do país
A nova legislação atinge um segmento que vem ganhando cada vez mais relevância na pecuária nacional. Nos últimos anos, o Tocantins consolidou-se como um dos principais destinos dos grandes leilões de genética bovina, reunindo criatórios de referência e movimentando cifras recordes.
Em 2023, o Leilão Fazenda Terra Prometida & Convidados Especiais, realizado em Porto Nacional, registrou faturamento de R$ 56 milhões, estabelecendo, na época, o maior valor já alcançado por um remate da raça Nelore no Brasil.
Dois anos depois, o próprio recorde foi superado. Em maio de 2025, a quinta edição do Leilão Terra Prometida, promovida pela dupla Henrique & Juliano em parceria com a Nelore Paranã, movimentou R$ 137,5 milhões em três dias de negociações, tornando-se o maior leilão de gado da história da pecuária brasileira. Entre os destaques esteve a comercialização de 50% da matriz Dama 5 FIV HRO, avaliada em R$ 15 milhões, evidenciando a valorização da genética Nelore produzida no país.
A importância econômica dos remates para o estado também ficou evidente durante a pandemia da Covid-19. Em 2020, o Governo do Tocantins autorizou a retomada dos leilões presenciais com restrições sanitárias, reconhecendo a atividade como estratégica para a cadeia pecuária estadual.
Com a nova lei, o Estado passa a exigir maior transparência nas informações disponibilizadas aos compradores, em um mercado que movimenta centenas de milhões de reais e reúne alguns dos principais eventos da pecuária brasileira.
