Texto cria linha especial de crédito com juros reduzidos, prazo de até 13 anos para pagamento e inclui financiamentos, CPRs e operações privadas
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria mecanismos para renegociação de débitos no campo e pode beneficiar milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras após sucessivas perdas provocadas pelo clima, aumento dos custos de produção e queda na rentabilidade das atividades agropecuárias.
A proposta autoriza a criação de uma linha especial de financiamento para reorganização das obrigações financeiras contratadas até 31 de dezembro de 2025. Entre elas estão operações de crédito rural, parcelas renegociadas, financiamentos de investimento, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e empréstimos utilizados para quitação de compromissos ligados à atividade agropecuária.
O texto prevê limite de até R$ 10 milhões por beneficiário, prazo de pagamento de até 13 anos e carência mínima de dois anos. As taxas de juros serão de 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf, 5,5% para beneficiários do Pronamp e 7,5% para os demais enquadramentos.
Poderão acessar a linha produtores e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada. O enquadramento deverá ser comprovado por laudo técnico.
Além de eventos climáticos extremos, como secas, estiagens, enchentes e geadas, a proposta também reconhece prejuízos provocados pela queda nos preços dos produtos agropecuários e pela elevação dos custos de produção, fatores que vêm pressionando a capacidade de pagamento de agricultores em diversas regiões do país.
Outro ponto importante é a possibilidade de suspensão, por até 180 dias, da cobrança de parcelas vencidas enquanto o pedido de adesão à nova linha estiver em análise. Nesse período, ficam suspensas medidas de cobrança administrativa e judicial previstas na legislação.
A matéria também abre caminho para o fortalecimento do Fundo Garantidor do Agro (FG-Agro), mecanismo criado para ampliar garantias e facilitar o acesso ao crédito.
Embora represente um avanço para o setor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Caso entre em vigor, a expectativa é que a medida ofereça uma alternativa para reorganizar passivos acumulados e dar mais fôlego financeiro aos produtores para as próximas safras.
