O novo Projeto de Lei da Reforma Tributária (PL 1.087/2025), que propõe mudanças na forma de cobrar impostos no Brasil, trouxe alívio para os pequenos produtores, mas acendeu um alerta no campo. A proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a carga tributária para rendas de até R$ 7 mil. No entanto, também cria um novo imposto que afeta diretamente quem produz em maior escala.
A grande preocupação é que o governo pretende tributar o valor bruto recebido pelos produtores, sem considerar os custos da produção. Isso significa que, mesmo em anos de prejuízo, muitos ainda teriam que pagar imposto, o que pode comprometer a viabilidade da produção rural.
Especialistas alertam que, se o projeto for aprovado da forma como está, o aumento da carga tributária poderá ser repassado ao consumidor. Ou seja, os alimentos podem ficar mais caros e o Brasil corre o risco de enfrentar uma inflação no setor alimentar.
A FAET irá levar a proposta de emenda da CNA aos Deputados Federais, para garantir que apenas os lucros sejam tributados, respeitando a realidade da produção rural.
Do pequeno ao grande produtor, a FAET segue firme na defesa dos direitos e interesses do campo.
Parecer Técnico – PL 1.087-2025 da Reforma Tributária – Impactos aos produtores rurais
