Vazamento de esgoto no Lago de Palmas rende multa milionária de R$ 2 milhões à BRK

A BRK Ambiental foi multada em R$ 2.056.824 após a Prefeitura de Palmas identificar um vazamento de esgoto reincidente às margens do Lago de Palmas. Além do esgoto, o município também identificou uma construção não autorizada de uma espécie de bacia de “contenção improvisada”.

A BRK informou que os transbordamentos são causados pela sobrecarga de água na rede de esgoto devido às ligações irregulares feitas nos imóveis. A concessionária disse que tem executado medidas emergenciais para cuidar da sobrecarga provocada pela ligação indevida de água de chuva. Uma das ações é a retenção dos picos de volume durante a chuva (veja nota completa abaixo).

A multa foi aplicada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) na segunda-feira (24).

Conforme o município, o extravasamento reincidente de esgoto bruto fica às margens do Lago de Palmas, próximo à quadra 407 Norte. O problema na região havia sido notificado pela prefeitura e um processo regulatório foi aberto nos últimos meses.

Construção de bacia improvisada

A fiscalização também encontrou uma obra que, segundo a prefeitura, não havia sido autorizada. O projeto trata-se de uma espécie de “bacia de contenção improvisada”. A estrutura estava colapsada, com rachaduras e risco de rompimento.

Segundo o município, qualquer problema com a estrutura pode agravar o fluxo de esgoto a céu aberto em direção ao Lago de Palmas. A Prefeitura informou que a Agência deve seguir monitorando o caso até a completa regularização da área.

Vazamento de esgoto próximo a quadra 407 Norte em Palmas — Foto: Prefeitura de Palmas/Divulgação

Íntegra da nota da BRK Ambiental

Palmas enfrenta, historicamente, desafios relacionados à contribuição irregular de água de chuva na rede de esgoto. As ligações irregulares realizadas no interior dos imóveis, que direcionam águas pluviais para a rede, provocam sobrecarga nas tubulações e têm sido a principal causa dos transbordamentos.

É importante destacar que o sistema de esgotamento sanitário não é projetado para receber água de chuva. A Concessionária atua até a entrada dos imóveis e, por esse motivo, não pode fiscalizar ou intervir nas instalações internas, onde essas irregularidades acontecem.

Nesse cenário, os órgãos de controle que possuem atribuições de fiscalização, têm papel essencial. A atuação orientativa junto aos moradores — combinada com as medidas que coíbam essas práticas, é fundamental para a regularização das ligações e para a redução dos impactos no sistema.

A Concessionária, por sua vez, vem executando medidas emergenciais para mitigar os efeitos da sobrecarga causada pela ligação indevida de água de chuva. Entre essas ações estão estruturas emergenciais para retenção dos picos de volume durante a chuva, permitindo o bombeamento posterior de forma controlada para a rede e contribuindo para preservar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto.

Por Stefani Cavalcante, g1 Tocantins.