O governador Wanderlei Barbosa anunciou a retirada do projeto de lei que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins, que já estava tramitando na Assembleia Legislativa.
A decisão foi tomada em reunião com lideranças do do setor rural, no gabinete do presidente da Assembleia, Amélio Cayres, atendendo demanda das principais entidades do agro tocantinense.
O setor produtivo foi ao parlamento para apresentar os resultados do estudo da consultoria contratada pelas entidades rurais para analisar a proposta de ZEE-TO. Mais cedo, em reunião na sede da FAET, as entidades concluíram que a proposta do zoneamento, se levada adiante, poderia elevar as restrições à atividade produtiva e econômica no estado, além de correr o risco de ser considerada inconstitucional quando transformada em lei.
“Não quero que meu governo assine matéria que restrinja a produção ou faça um produtor rural desistir de investir no nosso estado, o Tocantins não pode perder a capacidade de aumentar a produção e gerar divisas”, justificou o governador ao anunciar a retirada do projeto para uma reanálise da matéria.
“Ficamos felizes com essa decisão do governador, porque as entidades estavam preocupadas com o projeto e com o aumento de restrições ao nosso desenvolvimento. Foi uma decisão firme do governo e ele está de parabéns”, destacou Paulo Carneiro, presidente da FAET.
Para o presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres, um novo projeto precisa ser construído com a efetiva participação da sociedade. “Não significa que não iremos mais tratar desse assunto, vamos estudar o assunto com a atenção que ele merece com a participação do setor produtivo”, destacou.
A presidente da Aprosoja, Caroline Barcelos, também elogiou a decisão. Segundo ela, as entidades financiaram um amplo estudo que demonstrou que o projeto de ZEE-TO poderia ser danoso ao setor. “O governador optou por retirar o projeto para ser revisto, dando segurança jurídica e tranquilidade para quem quer produzir.
“Ninguém está querendo passar por cima das questões ambientais, queremos deixar o estado produtivo, com tranquilidade para que todos possam trabalhar”, afirmou Fernando Penteado, presidente da Associação Tocantinense do Novilho Precoce.
“Se queremos surfar numa terceira onda, que é a da agroindustrialização temos que seguir numa lógica de preservação e não limitando e amarrando o desenvolvimento do estado”, destacou Ricardo Khoury, presidente do Sistema OCB/TO.
As entidades também ouviram do governador a garantia de que o setor estará representado na Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico, que atualmente tem apenas representantes de órgãos estaduais e da Universidade do Tocantins.
Por Sistema Faet/Senar.
