A decisão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de instaurar processo administrativo e adotar medidas preventivas contra as entidades e empresas signatárias da Moratória da Soja confirma aquilo que os produtores rurais sempre denunciaram: trata-se de um cartel de compra, um crime de ordem econômica travestido de preocupação ambiental.
Instituída em 2006 como um acordo voluntário, a Moratória se transformou em uma imposição privada que, sob a aparência de sustentabilidade, exclui do mercado produtores que cumprem rigorosamente o Código Florestal e as licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes. Na prática, criou-se um “direito ambiental paralelo”, sem qualquer respaldo legal, usado para punir produtores legais e concentrar ainda mais o poder de mercado nas mãos de poucas tradings.
O CADE foi claro: existem fortes indícios de infrações gravíssimas à ordem econômica, típicas de cartel, e por isso determinou que as empresas signatárias da Moratória se abstenham de manter condutas concertadas, sob pena de multa diária. A decisão marca um divisor de águas. Crime de ordem econômica é crime, independentemente se você tenta camuflá-lo com discurso ambiental.
A Aprosoja Tocantins celebra essa medida como um passo essencial para devolver segurança jurídica e dignidade ao produtor rural. O Brasil já tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, não há espaço para que grupos privados, em conluio, criem barreiras abusivas, prejudiquem famílias inteiras e comprometam a economia de estados como o Tocantins.
Reforço que este foi um assunto já trazido internamente ao governo do Estado e a Assembleia legislativa que prontamente aprovaram um projeto de lei, sancionado pelo governador, onde as empresas que mantivessem a cobrança da moratória da soja em suas relações comerciais, perderiam benefícios fiscais no estado.
Tocantins é um estado em franco desenvolvimento e que não pode ter seu direito de produzir cerceado por imposições externas e acordo privados.
Não somos contra a preservação. Somos contra a injustiça e contra a manipulação do mercado. Vamos continuar lutando para que o produtor rural seja respeitado como merece: como agente legal, essencial e comprometido com o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Caroline Barcellos é a primeira mulher a presidir a Aprosoja Tocantins e uma referência de liderança feminina no agronegócio. Natural de MS e formada em Direito, ela encontrou sua verdadeira vocação no setor agropecuário, onde alia sua expertise jurídica com o dinamismo do campo. Além de sua atuação à frente da Aprosoja, Caroline é gestora administrativa e jurídica do Grupo Wink e integra o Grupo Nelore Cedro.
Por Ascom Aprosoja Tocantins.
