Estado registrou 1.109 focos de fogo e mais de 172 mil hectares queimados somente em junho; especialista orienta produtores sobre medidas preventivas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou preventivamente responsáveis por imóveis rurais localizados em áreas consideradas críticas para incêndios florestais no Tocantins. Levantamento feito a partir da lista publicada no Edital de Notificação nº 44/2026 aponta 699 inscrições de imóveis tocantinenses no documento.
A medida também alcança propriedades na Bahia, Maranhão e Piauí e estabelece orientações para reduzir os riscos de ocorrência e propagação do fogo. A notificação tem caráter preventivo e não significa, por si só, que os responsáveis pelos imóveis tenham provocado incêndios ou cometido infrações ambientais.
A iniciativa ocorre em um período de atenção para o Tocantins. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o estado registrou 1.109 focos de fogo em junho de 2026. No mesmo mês, levantamento do Monitor do Fogo, do MapBiomas, aponta que 172.673 hectares foram atingidos pelo fogo no Tocantins, a maior área queimada entre as unidades da Federação no período.
Prevenção deve começar antes do fogo
Entre as medidas indicadas pelo Ibama estão o controle de materiais combustíveis, a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além do monitoramento das propriedades durante períodos críticos e da capacitação dos trabalhadores.
Para o engenheiro ambiental Rodrigo Ribeiro, da Plêiade, empresa especializada em planejamento, regularização, assessoria e operação ambiental, o produtor deve identificar antecipadamente os locais mais suscetíveis à ocorrência e à propagação de incêndios.
“O produtor precisa conhecer os pontos mais vulneráveis da propriedade e se antecipar. Esse trabalho envolve planejamento, análise das áreas, monitoramento e orientação das equipes. É justamente essa visão preventiva que buscamos aplicar no acompanhamento ambiental das propriedades, identificando riscos antes que eles se transformem em um problema maior”, explica.
Além da adoção das medidas preventivas, o especialista chama atenção para a importância de manter registros das ações realizadas. Fotografias, mapas, relatórios de acompanhamento e comprovantes de treinamentos podem auxiliar na demonstração das providências adotadas pelo responsável pelo imóvel.
“Não é apenas uma questão de executar uma medida isolada. É importante organizar as informações da propriedade, acompanhar as áreas de risco e manter registros do que está sendo feito. A assessoria ambiental contínua permite justamente esse acompanhamento, inclusive diante de notificações, fiscalizações e outras exigências dos órgãos ambientais”, acrescenta Rodrigo.
Multas podem chegar a R$ 10 milhões
A legislação federal prevê penalidades para responsáveis por imóveis rurais que deixarem de implementar medidas obrigatórias de prevenção e combate aos incêndios florestais.
O Decreto Federal nº 12.189/2024 estabelece multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões para quem deixar de adotar as ações determinadas pelas normas competentes.
A existência da notificação preventiva, no entanto, não representa aplicação automática de multa. O objetivo da medida é orientar e cobrar a adoção antecipada de providências em áreas consideradas críticas, especialmente diante do aumento do risco de incêndios durante o período seco.
Para os produtores rurais, a prevenção também representa uma forma de proteger áreas produtivas, pastagens, lavouras, estruturas das propriedades e a vegetação nativa contra prejuízos provocados pelo avanço do fogo.
