Projeto também prevê medidas para etanol, biocombustíveis e operações com produtos agropecuários; texto segue para sanção presidencial
O agronegócio está entre os setores contemplados pelo pacote tributário aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 12. O PLP 114/2026, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos, além de reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de exportações exigido para o enquadramento como empresa preponderantemente exportadora.
A proposta foi aprovada por 61 votos a 2 e segue para sanção da Presidência da República. O texto também estabelece medidas para preservar a competitividade do etanol diante de eventuais reduções de tributos sobre combustíveis fósseis e traz mudanças envolvendo IBS e CBS em operações do setor agropecuário.
Apresentado inicialmente como uma resposta aos impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio, o projeto recebeu outros temas durante as negociações entre governo e Congresso, incluindo medidas direcionadas ao agronegócio.
Fertilizantes ganham incentivo até 2031
Um dos principais pontos para o setor é a autorização para que a União conceda até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos no Brasil.
O limite será de R$ 1 bilhão por ano. De acordo com o texto aprovado, o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos com a produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
O projeto também prevê o afastamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante sobre mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas. A renúncia de receita nesse caso será limitada a R$ 200 milhões por ano.
Mudança alcança empresas exportadoras
Outra alteração envolve empresas com atuação no comércio exterior. O percentual mínimo de receita com exportações para enquadramento como empresa “preponderantemente exportadora” será reduzido de 50% para 30%.
A medida está relacionada à suspensão do pagamento do IBS e da CBS e pode ampliar o número de empresas que conseguem se enquadrar nessa condição.
O texto também prevê o adiamento do pagamento do IBS e da CBS em operações com produtos agropecuários in natura.
Etanol terá proteção diante de redução de tributos da gasolina
O setor de biocombustíveis também foi contemplado. Pelo texto aprovado, qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá preservar a diferenciação competitiva em favor dos biocombustíveis.
Caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
Para 2026, o projeto prevê ainda R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol hidratado, com o objetivo de preservar a diferença de preços em relação à gasolina.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos com a Receita Federal. O limite previsto é de R$ 750 milhões em 2026.
Projeto segue para sanção
Após a aprovação no Senado por 61 votos favoráveis e dois contrários, o PLP 114/2026 segue para análise da Presidência da República. Portanto, as medidas previstas ainda dependem de sanção para avançar.
Além dos dispositivos relacionados ao agronegócio e aos combustíveis, a proposta inclui incentivos para minerais críticos e estratégicos, benefícios fiscais relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027 e regras para destinação de recursos a hospitais de alta complexidade.
