A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) realizou, nesta segunda-feira, 24, uma nova vistoria no coletor-tronco que direciona o esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Norte), na região das Arnos. A ação faz parte do monitoramento permanente de áreas consideradas críticas, com o objetivo de garantir a segurança da população, a proteção ambiental e a adequada prestação dos serviços de saneamento.
Durante a inspeção, a equipe técnica identificou novamente um extravasamento de esgoto bruto às margens do Lago de Palmas, nas proximidades da quadra Arno 43 (407 Norte). O problema já havia sido verificado em fiscalizações anteriores e resultou na abertura de diversos processos regulatórios nos últimos meses.
Além da reincidência do extravasamento, os fiscais encontraram uma construção irregular diretamente sobre o coletor. A obra, não comunicada ao Município e sem qualquer licença ou projeto técnico, funcionava como uma espécie de bacia de contenção improvisada, com rachaduras e risco iminente de colapso. A estrutura estava agravando o escoamento de esgoto a céu aberto em direção ao lago.
De acordo com a engenheira Cristina Hendges, as imagens registradas pela equipe revelam alagamento com efluente não tratado, poços de visita abertos e ausência total de sinalização, caracterizando risco ambiental e sanitário.
“Diante das constatações, e do descumprimento de determinações regulatórias previamente emitidas, a ARP lavrou novo Auto de Infração com penalidade prevista em resolução própria, totalizando R$ 2.056.824,00. O valor foi majorado devido à reincidência e aos riscos à saúde pública e ao meio ambiente”, explicou.
Fiscalização contínua
A Superintendência de Regulação reforça que a atuação da ARP é permanente, com monitoramento técnico, emissão de notificações e autos de infração, além do acompanhamento de obras e atividades relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
A Agência destaca que todas as medidas adotadas têm como finalidade proteger os cidadãos, garantir a integridade ambiental de Palmas e assegurar que os serviços públicos sejam prestados de acordo com os padrões de qualidade e segurança previstos em lei.
Em razão da gravidade das irregularidades identificadas e do potencial de dano ao meio ambiente e à coletividade, a ARP afirma que continuará acompanhando o caso até a completa regularização da área. A Agência também mantém articulação com órgãos ambientais e com o Ministério Público, reforçando a atuação conjunta para prevenir novos episódios e garantir a proteção da saúde pública e do patrimônio ambiental.
Por Patrícia Alves/Agência Tocantins.
