O Projeto de Lei 4357/2023, que exclui o conceito de “função social da terra” como critério para desapropriação de propriedades produtivas, representa um divisor de águas para o agronegócio nacional. Com a recente aprovação do regime de urgência para a tramitação do PL na Câmara dos Deputados, o Brasil dá um passo decisivo rumo à garantia de estabilidade jurídica no campo, um fator essencial para o desenvolvimento sustentável de um setor que sustenta milhões de famílias e posiciona o país como líder global na produção de alimentos.
Este projeto não apenas resguarda as terras produtivas essenciais para a segurança alimentar do Brasil e do mundo, como também protege os investimentos no setor agropecuário. Ao eliminar a subjetividade da interpretação sobre “função social da terra”, o PL assegura que propriedades em plena produção não sejam vulneráveis a desapropriações, trazendo maior previsibilidade para os produtores e investidores.
Vale lembrar que o agronegócio é o motor da economia brasileira, representando cerca de 25% do PIB nacional e respondendo por 40% das exportações. Qualquer insegurança jurídica nesse setor afeta diretamente a geração de emprego, renda e o fornecimento de alimentos para o País e o mundo.
Como ressaltou Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), “proteger a terra produtiva é garantir que o Brasil continue alimentando o mundo, enquanto sustenta milhões de famílias que dependem direta ou indiretamente do agronegócio”.
A aprovação deste PL trará impactos positivos na cadeia. Com mais segurança jurídica, produtores poderão investir com confiança em tecnologias, ampliar a produtividade e contribuir ainda mais para o crescimento econômico e ambiental do Brasil. Além disso, evita-se um cenário em que interpretações subjetivas possam ameaçar a estabilidade no campo, afastando investimentos estrangeiros e comprometendo a competitividade brasileira no mercado global.
O deputado Rodolfo Nogueira, autor do projeto, sintetizou bem sua relevância: “Este projeto é uma resposta ao anseio de estabilidade no campo”. É exatamente essa estabilidade que permitirá que o agro continue cumprindo seu papel estratégico no combate à fome e na preservação ambiental, promovendo um uso mais eficiente e sustentável das terras produtivas.
Agora, cabe ao Congresso Nacional aprovar esse marco histórico que fortalecerá a confiança dos produtores rurais e investidores no Brasil. Com o PL 4357/2023, caminhamos para um ambiente mais justo, onde o esforço e a produtividade dos agricultores são valorizados e protegidos.
A exclusão do conceito de “função social da terra” como critério para desapropriação não é uma afronta aos princípios constitucionais, mas sim uma adequação que reconhece a importância das propriedades produtivas no contexto econômico, social e ambiental. Proteger essas terras é proteger o futuro do Brasil.
O momento exige maturidade e compromisso do parlamento brasileiro. A aprovação desse projeto é uma oportunidade para reafirmarmos nosso protagonismo no agro mundial, fortalecendo as bases para que o campo continue sendo sinônimo de desenvolvimento, emprego e esperança.
O PL 4357/2023 não é apenas uma medida legislativa. É um sinal de que o Brasil valoriza quem trabalha, investe e produz. É a certeza de que o campo, mais uma vez, será o alicerce do crescimento nacional.
Leandro Viegas, Administrador, bacharel em Direito e CEO da Sell Agro.
