Em setembro de 2026, parte da carne brasileira fica de fora da lista de produtos autorizados a entrar na União Europeia. O motivo não foi um surto sanitário nem uma fraude descoberta às pressas: foi a dificuldade de comprovar, estabelecimento por estabelecimento, que os animais abatidos não haviam recebido antimicrobianos proibidos pela regulamentação europeia ao longo de toda a vida. Ofícios do Ministério da Agricultura já vinham orientando frigoríficos a manter controles auditáveis sobre a elegibilidade de animais, insumos e lotes, mas a implementação completa — sobretudo no caso da carne bovina, com cadeias de produção longas e pulverizadas entre milhares de propriedades — não avançou na velocidade exigida pelo bloco.
O embaraço expôs um problema estrutural: o Brasil é um país do tamanho de um continente, com sistemas de produção extremamente heterogêneos — de operações de ciclo completo com rastreabilidade individual de nível internacional a pequenas propriedades que fornecem gado por meio de intermediários, sem registro contínuo do histórico de cada animal. Tratar essa produção como um bloco único, sujeito a um veto ou liberação de tudo ou nada, penaliza igualmente quem já opera dentro do padrão europeu e quem não opera. A alternativa mais discutida — e que já existe, em versões parciais, no comércio internacional de alimentos — é justamente afastar-se do embargo generalizado em favor de auditorias por estabelecimento, feitas por terceiros credenciados.
O Brasil não parte do zero. O SIF (Serviço de Inspeção Federal) já credencia individualmente cada frigorífico apto a exportar, há a rastreabilidade de bovinos em diferentes níveis de exigência — do nível básico até um nível de rastreabilidade completa, com identificação individual do animal desde o nascimento e auditoria independente. Paralelamente, existe um mercado de certificação privada voltado especificamente para mercados exigentes: selos privados, alguns intensamente adotados por redes de varejo europeias, cobrem bem-estar animal, gestão ambiental e uso responsável de medicamentos veterinários, entre outros critérios.
Diante do impasse recente, o próprio governo brasileiro chegou a apresentar à União Europeia uma proposta de protocolo privado de certificação para bovinos livres dos antimicrobianos vetados, com adesão voluntária dos produtores interessados em manter acesso ao mercado europeu e um cronograma de transição até 2029. A lógica por trás da proposta é exatamente a que este artigo defende: em vez de excluir o país inteiro, criar um caminho pelo qual quem comprova conformidade — de forma verificável e auditável — continue exportando, enquanto o restante da cadeia se adapta.
A proposta de auditoria de terceira parte
Uma ideia que ganhou força entre especialistas em comércio agropecuário, especialmente após episódios anteriores de suspensão de propriedades pela União Europeia, é formalizar um sistema de certificação por organismos de terceira parte: entidades credenciadas pelo Inmetro, independentes tanto do Ministério da Agricultura quanto dos próprios produtores, que assumiriam a verificação de campo dos protocolos de rastreabilidade e uso de insumos. Ao poder público caberia normatizar os critérios, credenciar e fiscalizar essas certificadoras — não executar cada auditoria individualmente, tarefa para a qual a estrutura estatal, dada a escala do país, tem dificuldade de escalar com a agilidade que a UE exige. Processo que existe a base consolidada, fomentada pelo próprio Ministério da Agricultura, para diferentes cadeias agropecuárias: A produção integrada. Um programa intenso começou no início dos anos dois mil para diversas cadeias agropecuárias, mas que, infelizmente, não progrediu. Caso tivesse recebido os devidos incentivos, tal problema hoje não existiria.
Esse modelo tem paralelo direto no que já acontece com grandes redes de varejo europeias, que frequentemente exigem certificações próprias ou de organismos como GlobalGap e o BRC (British Retail Consortium) antes de aceitar um fornecedor, independentemente da certificação sanitária mínima do país de origem. Ou seja: parte do trabalho de auditoria adicional que se propõe aqui já é feito, na prática, pelo lado comprador — a diferença é que hoje isso funciona caso a caso, entre cada varejista e seus fornecedores diretos, sem se traduzir em um sistema nacional que a Comissão Europeia possa reconhecer e usar como base para liberar remessas.
O limite: fiscalização pública não se terceiriza
Essa proposta esbarra em um limite jurídico importante, que qualquer solução precisa respeitar: no Brasil, a fiscalização agropecuária oficial é considerada atividade exclusiva de Estado e não pode ser delegada à iniciativa privada. Uma tentativa nesse sentido no Paraná, que permitia a terceirização da fiscalização de carnes, foi tratada como inconstitucional pelo próprio Ministério da Agricultura. A auditoria de terceira parte, portanto, não pode substituir a inspeção oficial — ela funciona como uma camada adicional de verificação e evidência documental, que reforça e complementa o trabalho do SIF, mas não o troca. É essa distinção que separa uma proposta viável de uma que dependeria de mudar a própria arquitetura da fiscalização sanitária brasileira.
Por que isso resolveria o impasse melhor do que o embargo
Um sistema de auditoria por terceira parte, credenciado e supervisionado pelo poder público, endereça o argumento central deste artigo: ele permite que a União Europeia exija comprovação de conformidade diretamente do fornecedor — propriedade ou frigorífico — em vez de usar o país inteiro como unidade de decisão. Isso tem três vantagens práticas.
Primeiro, é mais justo: produtores que já atendem ao padrão europeu, muitas vezes investindo pesado em rastreabilidade, não ficam reféns de fornecedores que não o fazem. Segundo, é mais rápido de escalar: organismos certificadores privados podem crescer em capacidade de auditoria em ritmo diferente do de um órgão público, que precisa abrir concurso, treinar fiscais e ampliar orçamento para cobrir o mesmo território. Terceiro, é um modelo com precedente: é essencialmente o que já acontece com certificações como GlobalGAP, e com exigências próprias de grandes varejistas europeus — só falta formalizar isso como parte do reconhecimento oficial entre os governos, e não como uma exigência paralela que cada comprador negocia por conta própria.
O contraponto
É justo reconhecer o lado europeu do argumento. Auditorias de terceira parte custam dinheiro, e historicamente parte da fraude em cadeias de rastreabilidade não vem da ausência de certificação, mas da manipulação de documentos dentro de sistemas já certificados — mistura de lotes elegíveis e não elegíveis, por exemplo, é exatamente um dos riscos que as novas regras brasileiras tentam impedir com mecanismos de segregação de carga. Auditorias já ocorreram no passado apontando falhas na inspeção sanitária brasileira, o que alimenta a desconfiança europeia em soluções que dependam fortemente de autodeclaração do exportador, mesmo que verificada por terceiros.
Ainda assim, isso não invalida a proposta central: um sistema robusto de certificação por terceira parte, com credenciamento público, como as normas antes já propostas da Produção Integrada, e possibilidade de auditoria adicional da própria UE quando necessário, tende a reduzir o número de vezes em que essa auditoria de verificação precisa ocorrer — porque a maior parte da conformidade já estaria documentada e verificada continuamente, em vez de checada apenas em vistorias pontuais.
Por Roberta Zuge, Mestre e Doutora em Reprodução Animal pela Universidade de São Paulo (USP) e conselheira do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)
