O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vem a público manifestar seu mais absoluto repúdio à nova regulamentação do Ministério da Educação (MEC) para os cursos de graduação à distância. A Portaria publicada pelo governo federal proíbe a modalidade EaD para cursos como Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito — mas inexplicavelmente deixa de fora a Medicina Veterinária.
A decisão expõe uma incoerência inaceitável. A formação em Medicina Veterinária exige domínio técnico, sensibilidade clínica e, sobretudo, prática real e contínua. Trata-se de uma profissão da saúde, responsável pela prevenção de zoonoses, controle de pandemias, vigilância sanitária, inspeção de alimentos, defesa agropecuária e promoção da saúde única.
Permitir a formação de médicos-veterinários majoritariamente por ensino remoto é abrir mão da qualidade, da segurança e da vida – animal e humana. “A Medicina Veterinária exige prática. E prática não se aprende por vídeo. O MEC ignorou os riscos à saúde pública, à segurança alimentar e ao bem-estar animal. Ignorou a ciência. Ignorou os profissionais que atuam diariamente em hospitais, granjas, laboratórios e unidades de vigilância. É inadmissível! Por isso, pedimos a revisão do decreto”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
O CFMV denuncia desde 2015 os riscos da formação EaD na Medicina Veterinária. A autarquia negou registro profissional a egressos formados exclusivamente à distância; judicializou o tema e enfrentou sanções do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusado de restringir mercado; alertou parlamentares, o MEC, o Ministério Público Federal e a sociedade civil organizada sobre os riscos dessa modalidade para uma profissão de base essencialmente prática.
Em 2023, o CFMV participou de audiências públicas, articulou com outros conselhos da área da saúde e entregou ao MEC uma carta aberta, cobrando a proibição do EaD para o curso. Mas nada disso foi suficiente. “Recentemente, fomos multados pelo Cade por defender a qualidade da formação em saúde. Mas esse não é um debate sobre mercado. É sobre responsabilidade. Sobre vida. A omissão do MEC neste caso não é apenas injustificável. É perigosa”, reforça Ana Elisa Almeida.
O CFMV reafirma seu compromisso com a excelência do ensino e com a proteção da sociedade e dos animais. O Conselho seguirá buscando todas as vias legais e institucionais para impedir a autorização de cursos que coloquem em risco a qualidade da Medicina Veterinária no país.
“Nós não vamos nos calar. Seguiremos cobrando, pressionando, denunciando e informando a população. Essa decisão não é nossa, mas o impacto dela recai sobre todos nós. Exigimos respeito à Medicina Veterinária”, conclui a presidente do CFMV.
Por CFMV/BA.
