A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento iniciou, na manhã desta segunda-feira, 7 de abril, à emissão dos dois primeiros Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) no município, representando um significativo progresso para os agricultores familiares da região. A emissão está sendo realizada na sede da secretaria e marca um avanço no suporte à agricultura familiar da região.
O CAF é um importante documento que identifica oficialmente o agricultor como integrante da agricultura familiar, facilitando o acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Minha Casa Minha Vida Rural, além de outros programas do governo.
Segundo a secretaria, a emissão do CAF é autodeclaratório, ou seja, o produtor fornece informações sobre sua renda, situação fundiária e estrutura familiar. Não é preciso apresentar documento de propriedade da terra, basta comprovar a posse, seja como proprietário, arrendatário ou de outra maneira legítima.
“É um momento crucial para a agricultura familiar na cidade. Desde o final do ano passado, fomos credenciados como um ponto de emissão, porém o sistema estava passando por uma atualização. Agora com tudo regularizado, já conseguimos entregar os primeiros CAFs e os agricultores já deixam a secretaria com suas carteirinhas prontas para serem utilizadas” disse Fernando Windlin, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Como emitir o CAF?
Os produtores interessados devem procurar o setor de atendimento ao produtor rural na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para emitir o documento, é necessário apresentar:
CPF e RG do titular e de todos os membros da família maiores de 16 anos;
Comprovante de residência (conta de luz, telefone, etc.).
Documento que comprove a posse ou propriedade do estabelecimento;
Documentos que comprovem a renda dos últimos 12 meses de todos os membros da família;
Certidão de casamento, se for o caso;
Número de celular e e-mail;
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) de todos os membros maiores de 18 anos.
Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas diretamente com a responsável pela emissão, pelo telefone (63) 99283-7517.
Por Kaline Lima.
