O Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 10/2025, que autoriza a alienação da participação acionária do Estado do Tocantins na Energisa foi aprovado na Comissão de Finanças, com o parecer contrário do deputado Professor Júnior Geo (PSDB) que indagou sobre “o que foi feito do aporte de quase R$ 4 bilhões em empréstimos aprovados pela Assembleia Legislativa, onde justificativas apontavam para a conclusão dos hospitais de Gurupi e de Araguaína? Agora dizem que vão vender as ações da Energisa para a mesma finalidade?” – perguntou Geo, durante a reunião extraordinária, nesta terça-feira, 1 de julho, na Sala das Comissões. O PL segue para votação em plenário.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Ao discorrer sobre o PL, Geo fez os seguintes apontamentos: “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que, projeto como este seja encaminhado com estudo de impacto orçamentário, o que não aconteceu e por isso, já deveria ser arquivado e não votado. Além disso, onde está no PL 10, qual o percentual de ações será vendido? Qual a cotação de mercado? Quanto o Estado recebe anualmente das ações de uma empresa que dá lucro? Vão vender por vender? Não há informação nenhuma no projeto e depois vem com a balela de que vai terminar o Hospital Geral de Gurupi? Estamos dando cheque em branco? Para onde está indo o dinheiro dos tocantinenses?” – perguntou Geo, sem, no entanto, receber nenhuma resposta dos deputados presentes.
Empréstimos autorizados
Durante sua fala, o dep. Prof. Júnior Geo enumerou o montante de quase R$ 4 bilhões, em Projetos de Lei que a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou como pedidos de empréstimos realizados pelo governador Wanderlei Barbosa entre 2021 e 2025.
Projeto de Lei nº 16/2021 – Autoriza operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. Valor solicitado: R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões). Aprovado, convertido na Lei nº 3.872/2022.
Projeto de Lei nº 33/2022 – Autoriza operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Valor solicitado: US$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares). Aprovado, convertido na Lei nº 4.048/2023.
Projeto de Lei nº 34/2022 – Autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil. Valor solicitado: R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). Aprovado, convertido na Lei nº 4.049/2023.
Projeto de Lei nº 36/2022 – Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Valor solicitado: R$ 500.000.000,00 quinhentos milhões de reais). Aprovado, convertido na Lei nº 4.050/2023.
Projeto de Lei nº 37/2022 – Autoriza operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. Valor solicitado: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões e quinhentos mil dólares). Aprovado, convertido na Lei nº 4.062/2023.
Projeto de Lei nº 19/2023 – Autoriza operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. Valor solicitado: US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares). Aprovado, convertido na Lei nº 4.300/2023.
Projeto de Lei nº 09/2024 – Autoriza operação de crédito com o Banco de Brasília S/A-BRB. Valor solicitado: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). Aprovado, convertido na Lei nº 4.445/2024
Por Junior Geo/Ascom.
