O Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prorrogou nesta quarta-feira, 17, o Decreto nº 6.728, de estado de emergência zoossanitária no território tocantinense. A medida, que foi estabelecida pelo Decreto nº 6.650 em 21 de julho de 2023, teve seu prazo estendido por 180 dias.
A decisão do Governo do Estado, fundamentada no artigo 40, inciso II, da Constituição do Estado, considera informações relevantes apresentadas pela Portaria nº 624, de 6 de novembro de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, o teor da Nota Técnica NVEP/PESA 01/24, proveniente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e do Programa Estadual de Sanidade Avícola da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC), também foi usada para embasar a prorrogação do estado de emergência.
A medida visa resguardar a saúde e a segurança do rebanho animal do Tocantins, considerando os riscos identificados pelas autoridades competentes em relação à sanidade avícola. A prorrogação do estado de emergência zoossanitária permite a implementação de ações mais efetivas para o controle e prevenção de possíveis surtos de doenças, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos agropecuários no Estado.
O Tocantins é livre da influenza aviária, mas a doença já registrou mais de 150 focos em outros estados brasileiros e o país mantém estado de emergência zoossanitária. O Governo do Tocantins, por meio da Adapec, para prevenir e combater com resposta rápida em caso de introdução da doença também firmou no ano passado um convênio no valor de R$ 590,5 mil, sendo R$ 570,7 mil provenientes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência Federal da Agricultura-SFA/TO e R$ 19,7 mil de contrapartida do Estado, para aquisição de materiais e serviços.
O objetivo principal do convênio é impedir riscos à saúde pública; proteger a indústria avícola; cooperação e compartilhamento de recursos; capacidade de resposta rápida e preparação para futuros surtos. “Os equipamentos darão suporte para investigação de suspeitas da doença, fiscalizações nas propriedades cadastradas e fiscalização de trânsito de aves, além de propiciar a aquisição de serviços para colheita, acondicionamento, envio e análise de amostras para diagnósticos”, disse o presidente da Adapec, Paulo Lima.
Rotas
O Tocantins é cortado por rotas de aves silvestres migratórias (rota Brasil Central) que passam ao longo dos Rios Araguaia e Tocantins. No Estado também estão catalogados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao menos dois sítios de descanso para aves migratórias, que são a Ilha do Bananal e o Parque do Cantão.
Influenza aviária
A influenza aviária (H5N1) de alta patogenicidade (IAAP) é altamente contagiosa e afeta aves, podendo ser transmitida ao homem. Desde o primeiro caso da doença registrado no Brasil, a Adapec intensificou as medidas preventivas: treinamento de equipes, reuniões técnicas com instituições públicas e privadas, vigilâncias ativas em locais considerados de maior risco, além de atendimento às notificações. Além disso, decretou no dia 21 de julho emergência zoossanitária no Estado seguindo as medidas do Ministério, tudo para colaborar com a segurança da sanidade do plantel avícola e da saúde pública
