Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargaram as obras de uma estrada irregular que estava sendo construída em uma área pública da União, na Serra Geral do Tocantins, entre os municípios de Recursolândia (TO) e Balsas (MA). A autuação ocorreu em 2 de dezembro, após uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).Estrada aberta entre TO e MA não tinha licença ambiental; obra foi embargada pelo Ibama.
De acordo com os agentes do Ibama, a estrada apresentava uma extensão de 6,4 quilômetros, já em estágio final de construção, porém sem licença ambiental. A via passava por área de vegetação nativa, incluindo uma Área de Preservação Permanente (APP) de topo de morro, conhecida como Ladeira da Amizade. Durante a vistoria, foi constatado que a obra é de iniciativa da Prefeitura Municipal de Recursolândia.
Em virtude das irregularidades, os fiscais emitiram três autos de infrações, aplicando R$ 1,58 milhão em multas, embargaram uma área de 18,72 hectares, apreenderam uma retroescavadeira e suspenderam a obra.
De acordo com o superintendente do Ibama no Tocantins, Leandro Milhomem, esse episódio reforça que o licenciamento ambiental não é “burocracia”, mas uma ferramenta essencial de prevenção e segurança para a sociedade. “Quando obras são executadas sem estudos técnicos, os impactos negativos e a degradação recaem não só sobre o meio ambiente, mas atingem diretamente a população”, declara o superintendente.
Segundo ele, é fundamental que o país tenha uma legislação que proteja os recursos naturais, evitando flexibilizações que permitam a expansão de atividades degradadoras sem o devido controle. “O licenciamento não trava o progresso. Pelo contrário: ele garante que o desenvolvimento ocorra com responsabilidade, segurança e respeito ao meio ambiente”, afirma Milhomem.
Por Assessoria de Comunicação Social do Ibama.
