O produtor rural do Tocantins acompanhou com apreensão nos últimos meses a tentativa criada a partir do encaminhamento de projeto de lei pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para fins de criar um Zoneamento Ecológico e Econômico, que em pouco tempo se transformou numa grande polêmica. A proposta pretendia delimitar quais áreas poderiam ser destinadas à preservação ambiental e a determinadas atividades econômicas, mas, na prática, acabaria impondo novas restrições ao uso da terra, comprometendo o valor das propriedades e aumentando a burocracia para produzir.
Quem está à frente da atividade produtiva sabe que as terras que hoje têm alto potencial poderiam ser desvalorizadas caso o zoneamento limitasse o seu uso. Além disso, cada nova exigência normativa significa mais custos, tempo perdido com processos administrativos e insegurança na hora de investir. E da forma como foi proposto, sem qualquer diálogo com o setor, ficou nítido que a consequência seria apenas criar obstáculos que iriam frear o crescimento da agropecuária tocantinense.
Entretanto, houve a rápida mobilização de produtores, sindicatos rurais e entidades representativas, que fizeram forte pressão sobre os parlamentares, argumentando que o projeto havia sido construído sem o devido diálogo com quem realmente conhece a realidade do campo.
Como consequência dessa pressão popular do setor produtivo, ontem, o governador Wanderley Barbosa decidiu retirar a propositura do projeto, reconhecendo que não havia clima político para as discussões. Porém, numa saída estratégica, disse que iria reestruturá-lo. Mais do que uma vitória momentânea, o recuo representa o peso da voz do setor produtivo, que demonstrou unidade e força ao defender que o desenvolvimento do Estado depende de liberdade para produzir.
Esse recuo, contudo, não significa o fim da discussão. Como prometido pelo próprio Governador, é possível que seja apresentado um novo projeto no futuro. Todavia, certamente ele renovou as suas crenças e consciência sobre a força do agro tocantinense, ciente de que não serão aceitas medidas que prejudiquem o valor das terras ou aumentem a burocracia na atividade rural. O Tocantins precisa de segurança jurídica, infraestrutura e incentivos para crescer, e não de normas que desestimulem o investimento no campo.
Enfim, esse caso mostrou que qualquer tentativa de impor um zoneamento ecológico e econômico encontrará forte resistência do setor produtivo, pois todos sabemos que o futuro com sucesso do nosso querido Estado do Tocantins depende de políticas públicas que caminhem lado a lado com aqueles que fazem o Estado prosperar.
Por Aahrão de Deus Moraes, Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande/MS; Pós-graduado em Direito Imobiliário, Registral, Notarial, Agrário e Agronegócios; Produtor Rural; Empresário; Gestor de Imóveis Rurais; Corretor de Imóveis; CEO e Fundador do Escritório Moraes & Associados – Advocacia Rural; Advogado com 15 anos de atuação, especialista em causas Imobiliárias, Agrárias, Ambientais e do Agronegócio.
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