A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou um relatório que aponta “indicativo de risco de sobrepreço” na construção da ponte Juscelino Kubitschek, localizada entre Tocantins e Maranhão, na BR-226. O documento identificou inconsistências no orçamento e riscos contratuais. O relatório foi concluído e apresenta análises e recomendações. A CGU deve continuar o monitoramento.
(CORREÇÃO: o g1 errou ao informar que o relatório da CGU apontou sobrepreço na reconstrução da ponte que desabou entre Tocantins e Maranhão. O relatório aponta que há indicativo de risco de sobrepreço. A informação foi corrigida às 14h50 de 20 de fevereiro)
A ponte foi entregue em dezembro de 2025, um ano após a queda da antiga estrutura, que deixou 14 mortos e três desaparecidos. O investimento foi de R$ 171.969.000.
Segundo o relatório, “verifica-se, portanto, que o valor contratado pelo DNIT (R$ 171.969.000,00) seria R$ 17.819237,16 (R$ 171.969.000,00 – R$ 154.149.762,84) acima do valor considerado pela equipe de auditoria (cerca de 12%)”.
O DNIT informou ao g1 que o orçamento foi elaborado com base em estimativas técnicas compatíveis com a complexidade da obra e com as informações disponíveis à época da contratação. Caso a análise técnica constate a necessidade de ajustes nos quantitativos ou valores, o DNIT adotará todas as providências administrativas cabíveis (veja a nota completa abaixo).
“Tal valor é um indicativo do risco de sobrepreço no contrato decorrente de possíveis inconsistências na forma da estimativa paramétrica, realçando a importância de que esta seja construída sobre uma amostra criteriosamente selecionada e tratada, a fim de melhor refletir os preços praticados no mercado”, apontou a CGU.
A CGU, afirmou em nota, que o relatório não constatou um sobrepresso, mas inadequações na metodologia adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para estimar o valor de referência para a contratação da obra, especificamente no processo de orçamentação paramétrica (veja nota completa abaixo).
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Ponte foi entregue no fim de 2025 — Foto: Divulgação/DNIT
A CGU também apontou que o DNIT teria simulado o valor da construção com base em obras antigas, algumas com mais de 10 anos, além de atualizações financeiras superiores a 100%. Isso teria levado à distorção dos valores reais de mercado.
Segundo a controladoria, as cartas de solicitação de propostas e as justificativas formais para a escolha das empresas consultadas não foram encontradas nos autos, prejudicando a rastreabilidade do processo.
O relatório já foi concluído e apresenta análises e recomendações ao DNIT; veja abaixo:
- Criação de normativos internos para padronizar a escolha de amostras em orçamentos paramétricos
- Realização de análise técnica rigorosa do orçamento detalhado da obra para ajustar eventuais distorções e avaliar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro
- Atualização do Manual de Contratações de Obras Emergenciais de acordo com a Nova Lei de Licitações
Desabamento da ponte
A ponte caiu por volta das 14h50 do dia 22 de dezembro de 2024. No desabamento, caíram no Rio Tocantins três motos, um carro, duas caminhonetes e quatro caminhões, sendo que dois deles carregavam 76 toneladas de ácido sulfúrico e outros 22 mil litros de defensivos agrícolas.
Ao todo, 18 pessoas foram vítimas do colapso da ponte, sendo que apenas um homem conseguiu sobreviver. Antes da ponte cair, moradores dos dois estados alertavam as autoridades sobre a situação da estrutura. A queda aconteceu no exato momento em que o vereador de Aguiarnópolis, Elias Júnior (Republicanos), filmava o local para denunciar os problemas da ponte que liga a cidade a Estreito, no Maranhão.
O restante da estrutura antiga foi implodido em fevereiro de 2025 e as obras começaram logo depois. A ponte foi inaugurada no dia 22 de dezembro de 2025.
A estrutura tem 630 metros de extensão, 19 metros de largura e um vão livre de 154 metros. Os veículos de pequeno, médio e grande porte vão trafegar por duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, e contar com dois acostamentos com três metros cada, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro.
Íntegra da nota do DNIT
O DNIT informa que, acerca de auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), relacionada ao contrato de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre os estados do Maranhão e Tocantins, cumpre esclarecer que o relatório da CGU, conforme noticiado, aponta indício de risco de sobrepreço associado à metodologia paramétrica de estimativa adotada, não havendo, até o presente momento, identificação de dano efetivo ao erário nem conclusão definitiva quanto à existência de irregularidade.
Conforme consta na própria matéria já veiculada trata-se de análise baseada em parâmetros comparativos e estimativas ajustadas de mercado, de natureza técnica e opinativa, voltada ao aprimoramento metodológico, e não à constatação conclusiva de sobrepreço consolidado.
Ressalta-se que a reconstrução da ponte ocorreu em contexto emergencial, que à época comprometeu gravemente a mobilidade e a economia regional. Diante desse cenário, o DNIT atuou com prioridade absoluta à recomposição da infraestrutura e à preservação da segurança da população, observando o arcabouço legal aplicável às contratações emergenciais.
O orçamento foi elaborado com base em estimativas técnicas compatíveis com a complexidade da obra e com as informações disponíveis à época da contratação. Os pagamentos contratuais são realizados exclusivamente com base nos serviços efetivamente executados e devidamente medidos. Eventuais divergências quantitativas, quando identificadas, são submetidas à apuração técnica detalhada, nos termos dos procedimentos administrativos regulares.
Caso, ao término da análise técnica, venha a ser constatada a necessidade de ajustes em quantitativos ou valores, o DNIT adotará todas as providências administrativas cabíveis para a recomposição contratual e a adequada proteção do erário.
O relatório da CGU encontra-se em análise pelas áreas técnicas competentes, e suas recomendações estão sendo avaliadas com vistas ao aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos internos de formação de preços e de estimativas paramétricas.
Registra-se, ainda, que o DNIT vem aprimorando continuamente seus mecanismos de controle e governança orçamentária, especialmente em contratos de grande porte, adotando instrumentos contratuais que reforçam a possibilidade de adequação imediata de valores sempre que identificada qualquer inconsistência técnica ou quantitativa.
O DNIT reafirma seu compromisso institucional com a transparência, a responsabilidade fiscal, o rigor na aplicação dos recursos públicos e a cooperação permanente com os órgãos de controle.
Íntegra da nota da Controladoria-Geral da União
A Controladoria-Geral da União (CGU) destaca que o “Relatório nº 1776208”, citado na reportagem, não constatou sobrepreço no processo de reconstrução da Ponte sobre o Rio Tocantins, mas inadequações na metodologia adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para estimar o valor de referência para a contratação da obra, especificamente no processo de orçamentação paramétrica.
A orçamentação paramétrica é uma estimativa de custo feita a partir de obras com características semelhantes. Pelas limitações deste tipo de orçamento, que não conta com projeto e detalhamento de custos antes da execução, a análise da CGU trata de estimativas de preço, sem concluir, no entanto, qual seria o valor real e justo da contratação.
Diante disso, uma das recomendações feitas pela CGU é que o DNIT realize a análise sobre o orçamento detalhado da obra para verificar se o valor contratado é compatível com os custos efetivamente registrados.
Por Stefani Cavalcante, g1 Tocantins.
