Eventos integram programação da Festa do Cupu
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça contra o município de Esperantina para suspender três shows contratados por cerca de R$ 1 milhão. As apresentações integram a programação da “Festa do Cupu”, prevista para maio.
Além disso, o MP também incluiu três produtoras de eventos na ação, que conduz a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis.
Contratações em meio à crise
O órgão destacou que a prefeitura contratou os shows na mesma semana em que publicou decreto de emergência por causa de fortes chuvas. Segundo o município, o problema causou danos à infraestrutura urbana e rural.
Ao mesmo tempo, a Promotoria lembrou que a cidade ainda enfrenta reflexos de um grave endividamento público. Em 2025, a gestão declarou estado de calamidade após dívidas superiores a R$ 31 milhões, além de atrasos salariais e débitos previdenciários.
Possível desvio de finalidade
De acordo com o promotor Elizon de Sousa Medrado, a prefeitura editou um decreto específico para viabilizar a contratação do cantor Pedro Vinícius.
Nesse sentido, o município utilizou a situação de emergência para justificar a inexigibilidade de licitação. Para o MPTO, essa medida caracteriza possível desvio de finalidade.
Falta de transparência
Além disso, a Promotoria identificou falhas na transparência. Segundo o órgão, dois dos três contratos não aparecem no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência do município.
Pedidos à Justiça
Diante do cenário, o MPTO solicitou decisão liminar para suspender imediatamente os pagamentos e os shows previstos para os dias 14, 15 e 16 de maio.
O órgão também pediu a devolução de R$ 157,5 mil, valor que a prefeitura já pagou antecipadamente a um dos artistas.
Além disso, o Ministério Público quer que a Justiça impeça novos gastos com festas enquanto durar o estado de calamidade e persistirem dívidas com servidores e encargos previdenciários.
Valores dos contratos
Os shows contratados envolvem artistas conhecidos:
- Amado Batista – R$ 550 mil
- Marcynho Sensação – R$ 315 mil
- Pedro Vinícius – R$ 150 mil
Por fim, a Justiça deve analisar o pedido de urgência nos próximos dias.
Por Ascom MPTO.
